Voltar Procuradoria-Geral República é acionada para apurar conflito em contratação de escritório do ex-ministro da Justiça pelo Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado nesta terça-feira (27) para apurar possíveis irregularidades envolvendo o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. A provocação pede a investigação de indícios de tráfico de influência e eventuais violações à Lei de Conflito de Interesses, após a revelação de que o escritório de advocacia do qual Lewandowski é sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master.

A representação, classificada como notícia de fato — instrumento utilizado para comunicar possíveis ilícitos — foi apresentada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil). O parlamentar cita reportagem do portal Metrópoles que revelou a existência de um contrato entre o Banco Master e o escritório de Lewandowski, com pagamentos mensais de R$ 250 mil, abrangendo inclusive período posterior à posse do ex-ministro no primeiro escalão do governo federal.

Segundo Zacarias, os valores pagos levantam suspeitas sobre o uso indevido de prestígio institucional e possível influência decorrente do exercício de funções públicas estratégicas. Para o deputado, há indícios de práticas que podem configurar tráfico de influência, além de afronta aos princípios da administração pública.

“A apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”, argumenta o parlamentar na representação. Ele afirma ainda que o interesse público na investigação decorre não apenas do montante financeiro envolvido, mas do risco institucional associado ao eventual uso indevido de influência ou de informações obtidas durante o comando da política de justiça e segurança pública do País.

Lewandowski deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023 e assumiu o cargo de ministro da Justiça no governo Lula em fevereiro de 2024. Na representação, Zacarias solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie a compatibilidade entre os valores pagos pelo controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e os serviços supostamente prestados pelo escritório, além de apurar eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou empresas vinculadas ao ex-ministro.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)