Voltar Procuradoria-Geral da República pede a condenação de três deputados acusados de desvio de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta terça-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) condene três deputados do Partido Liberal (PL) por desvio de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares. A Primeira Turma do STF começou a julgar nesta manhã a denúncia da PGR contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE).

Além deles, outros cinco réus são acusados de corrupção e organização criminosa. De acordo com a Procuradoria, o grupo cobrou propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares, que são recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.

A Procuradoria apontou ao STF que, para destinarem R$ 6,67 milhões de emendas, em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas. O prefeito afirmou aos investigadores cobranças e intimidações pelo grupo investigado. Para a PGR, o deputado Maranhãozinho é o líder da organização criminosa.

Também são réus:

* Thalles Andrade Costa
* João Batista Magalhães
* Adones Gomes Martins
* Abraão Nunes Martins Neto
* Antônio José Silva Rocha

Concluídas as sustentações orais, terá início a votação. Vota primeiro o relator, ministro Cristiano Zanin. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Segundo o ministro Flávio Dino, a ação penal das emendas parlamentares será concluída na terça que vem (17), com horário para início da sessão às 13h. Dino explicou que o voto do relator é longo. Dessa forma, a sessão da manhã desta quarta foi cancelada.

Os crimes e os réus

* O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público).

* O deputado Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e João Batista Magalhães respondem por corrupção passiva e pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa atualmente é suplente de deputado federal e não está em exercício.

* Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público).

* Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto respondem pelo crime de corrupção passiva.

Os advogados do deputado Pastor Gil afirmaram que a hipótese da acusação “não faz sentido” do ponto de vista “lógico, cronológico e jurídico”.

Acrescentou que confia de que a Primeira Turma decidirá pela improcedência da acusação e pela absolvição do cliente.

Já a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho disse nesta segunda (9) que não se pronunciaria. A de Bosco Costa, por sua vez, não respondeu ao contatos. (Com informações do portal de notícias g1)