Voltar Procuradoria-Geral da República muda de posição sobre ações de Bolsonaro que estão no Supremo

Uma mudança de posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão da interina Elizeta Ramos, terá impacto direto em duas das mais importantes investigações ao ex-presidente Jair Bolsonaro: o caso das joias e o da falsificação de cartões de vacinação, como informou a jornalista Malu Gaspar.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pelas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ex-presidente, resolveu deixar de lado o entendimento adotado sob a gestão Augusto Aras, antigo PGR, de que a Corte não é o foro competente para investigar o esquema de venda das joias sauditas nem a fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro.

Essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, então braço direito de Aras, foi usada pelo ex-presidente e pela mulher dele, Michelle Bolsonaro, para permanecerem calados em depoimentos à Polícia Federal.

Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR opinara que o trâmite não deveria ocorrer no Supremo uma vez que o ex-presidente não tinha mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou.

“É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, Carlos Frederico Santos.

Conjunto probatório

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

Carlos Frederico disse que já se manifestou no processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra: “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório” (manter as ações no STF)”.

Outro motivo que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é o fato de que a delação de Mauro Cid — que também está na Corte — ter detalhes que podem ajudar nas apurações em curso.

Na semana passada, a afirmação de Carlos Frederico de que a delação de Mauro Cid “é fraca” provocou irritação na Polícia Federal e também no ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que manteve uma rusga pública não apenas com Bolsonaro, mas também com a própria PGR de Augusto Aras ao longo dos últimos anos.

Em entrevista ao portal Metrópoles, no fim de agosto, Aras chegou a dizer que o plenário do Supremo poderia invalidar as decisões de Moraes no caso das joias se ele fosse considerado pelos colegas incompetente para relatar o processo. A atual guinada na PGR afasta esse risco.

Moraes tem tentado influenciar na sucessão da PGR e atua nos bastidores para emplacar o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet, também apoiado pelo ministro Gilmar Mendes.

O mandato de Augusto Aras terminou no dia 26 de setembro. Desde então, a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, tomou medidas para descolar a sua gestão da problemática administração do seu antecessor.

Elizeta tirou Lindôra da vice-procuradoria-geral da República, colocando em seu lugar Ana Borges, que tem especialização em direitos sociais, do consumidor e na área ambiental — e é casada com Carlos Frederico há 34 anos.

Substituta de “Centro”

Outra distinção em relação à antecessora é o fato de Ana Borges ser conhecida pela postura independente e “de centro”, diferentemente de Lindôra, que se alinhou aos interesses da família Bolsonaro em investigações como a das joias sauditas.

No entorno de Bolsonaro, conforme também publicado por Malu Gaspar, a troca de comando na chefia do Ministério Público Federal vinha sendo aguardada com apreensão pelos possíveis desdobramentos nas diversas frentes de investigação que têm fechado o cerco contra o ex-presidente. Um dos temores é a de que um novo PGR alinhado a Lula apresente denúncia contra Bolsonaro e pavimente o caminho de sua prisão.