Voltar Procuradoria-Geral da República defende que o Supremo mantenha restrições de visitas a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mantenha a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao pai.

A manifestação foi encaminhada ao Supremo na quarta-feira (12). A defesa havia recorrido de decisões do ministro Alexandre de Moraes que restringiram visitas e atividades de caráter político-eleitoral durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.

A suspensão das visitas de Flávio foi determinada por Moraes em julho, por um prazo de 90 dias, depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta na qual Bolsonaro endossava a sua então pré-candidatura à Presidência. O texto teria sido entregue ao senador durante uma visita ao pai.

Para o ministro, o encontro foi usado para dar circulação a conteúdo produzido por Bolsonaro, em violação às restrições impostas ao ex-presidente quanto ao uso direto ou indireto de redes sociais.

Em um dos recursos, a defesa pediu que Flávio voltasse a ter autorização para visitar Bolsonaro. Os advogados argumentaram que a restrição prejudica a preservação dos vínculos familiares e também a relação profissional entre os dois, já que o senador figura como advogado do ex-presidente.

Gonet, no entanto, defendeu a manutenção da medida. Segundo a PGR, o direito de visita pode ser restringido em caso de descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena. A Procuradoria também afirmou que a condição de advogado de Flávio não afasta as regras impostas à prisão domiciliar, uma vez que Bolsonaro permanece assistido por outros defensores.

A PGR também se manifestou contra outro recurso da defesa, que questiona a proibição de Bolsonaro receber, até o fim das eleições de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e de produzir ou divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros.

Para a defesa, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não elimina a liberdade de expressão do ex-presidente. Os advogados também alegaram que a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral” seria ampla e imprecisa.

Gonet sustentou, porém, que as restrições são compatíveis com a condição de Bolsonaro como condenado e com as regras do regime fechado. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão e está em prisão domiciliar por razões humanitárias.

A PGR pediu que os recursos da defesa sejam rejeitados e que as restrições determinadas por Moraes sejam mantidas.