Voltar Procurador-geral da República protesta contra colaboração do coronel Cid: “PGR não aceita delação conduzida pela PF”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Aras publicou uma mensagem nas redes sociais em que disse que a PGR “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal” e criticou delações feitas no âmbito da operação Lava Jato, como as do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral.

“A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”, afirmou o chefe da PGR.

A manifestação de Aras acontece logo depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologar o acordo de delação sugerido por Cid, que era um dos principais auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Prerrogativa do MP

Mauro Cid e o seu advogado, Cezar Bitencourt, estiveram no Supremo na última quarta-feira para entregar um termo de intenção no qual o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro se dispõe a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Para a PGR, é prerrogativa do MPF celebrar esses acordos, já que a instituição é quem exerce o papel de acusador nos processos criminais – não cabendo, portanto, à Polícia Federal negociar eventuais benefícios com investigados.

Essa posição da PGR já foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um parecer, segundo a equipe da coluna apurou com fontes que acompanham de perto os desdobramentos da investigação.

Por lei, o Ministério Público tem que ser consultado para o fechamento desse tipo de acordo.

Liberdade provisória

Por decisão de Moraes, Mauro Cid será colocado em liberdade provisória. Ele está preso desde maio após ser alvo de uma ação que apura a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Há também outras apurações abertas contra o militar e que tem potencial para desgastar Bolsonaro, como as relacionadas às suspeitas de uma trama por golpe de estado, o envolvimento em uma reunião com o hacker Walter Delgatti Netto, que declarou que participou de uma tentativa de inserção de dados falsos nas urnas eletrônicas e a suspeita de vendas de joias que foram recebidas como presente pelo governo brasileiro.