Voltar Procon Porto Alegre alerta para regras de troca e direitos do consumidor para o Dia das Mães

O Procon Porto Alegre alerta para regras de troca e direitos do consumidor para o Dia das Mães, comemorado no domingo (10). O diretor do órgão, Wambert Di Lorenzo, destaca que é preciso conhecer os direitos garantidos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

“Isso é fundamental para garantir uma boa compra, principalmente se for para presentear – quando há risco de troca, no caso de vestuário -, aquisição de eletrodoméstico ou produtos programados para entrega em dia e hora pré-agendada”, explica.

Confira os direitos:

Vício ou defeito – Dentro do prazo de garantia, o consumidor tem direito à devolução em todos os produtos adquiridos a distância ou em loja física: 30 dias para produtos perecíveis e 90 dias para não perecíveis. Após esse período, se não houver resolução, é possível exigir a troca ou dinheiro de volta.

Política de troca das lojas físicas – A loja não é obrigada a trocar itens sem defeito, trocar por outro tamanho, por outra cor ou até mesmo por outro produto, a menos que tenha dado essa garantia. É importante questionar se o estabelecimento oferece a opção.

Compra on-line ou presencial – A entrega do item na residência deve ser cumprida no prazo, mesmo que seja alegada alta demanda ou falta de produtos. O risco do negócio é por conta do fornecedor, e não deve ser repassado ao consumidor.

Arrependimento – Em compras fora do estabelecimento (site, redes sociais e aplicativos), há sete dias, a contar do recebimento do produto, para arrependimento ou desistência. Para isso, é necessário contatar o fornecedor pelos canais oficiais, sem custos de envio da devolução.

Denúncia – Se o consumidor se sentir lesado, deve procurar o Procon Porto Alegre presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na rua Sete de Setembro, 723, Centro Histórico. Também é possível acessar o site da Prefeitura de Porto Alegre por meio do botão do Procon, que direciona a reclamação/denúncia, ou pelo canal 156.