Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Quinta-feira, 19 de maio de 2022

Voltar Processo de privatização da Petrobras é complexo e pode levar anos

Apesar de ter sido apresentada como prioridade do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a privatização da Petrobras não deve avançar neste governo. O processo de venda de empresas menos complexas, como Correios e Eletrobras, ainda não saíram do papel e comprovam que a desestatização da petroleira pode levar anos.

Desta maneira, até integrantes do governo admitem que lançar esse projeto de venda da Petrobras nesse momento é apenas uma estratégia de campanha. Mesmo com o aval do presidente Jair Bolsonaro para a ação, o ambiente é pouco propício para aprovar uma alteração desse porte.

Grosso modo, o processo de privatização da estatal passa por cinco etapas, cujos prazos podem variar – e muito.

No momento, Sachsida entregou um ofício pedindo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, inicie o processo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Guedes disse que já faria o pedido para que o PPI começasse os estudos preparatórios. Além disso, o conselho do programa precisa aprovar a recomendação de privatização.

A partir daí, o governo encaminha uma proposta ao Congresso – por projeto de lei ou medida provisória – que avalia a proposta. Após aprovação, o presidente assina um decreto para incluir a Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

A modelagem da venda começa a ser discutida nessa etapa, que é capitaneada pelo BNDES, mas também precisa do aval do PPI e do Tribunal de Contas da União (TCU).

No caso da Petrobras, a venda ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas – o governo é o acionista majoritário. Só após essa etapa é que o leilão pode ser marcado.

Processo de anos

A advogada Laís Oliveira, do Pinheiro Neto Advogados, explica que há duas formas para “privatizar” a Petrobras: com oferta pública de ações ou venda de ativos.

Na primeira estratégia, há questões de governança e os interesses dos acionistas minoritários.

Já a venda de ativos é um processo complexo e demorado, o que pode fazer com que a privatização de fato leve anos para se concretizar.

Além de dificuldades procedimentais, ela alerta para a discussão sobre necessidade de prévia aprovação do Legislativo, já que em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que seria possível vender ativos de refino de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso.

Para a advogada, independentemente da escolha, a possibilidade de concretizar a privatização da Petrobras neste ano é baixa:

“Além de o Governo Federal não ter sinalizado qual seria efetivamente a estratégia adotada, o fato é que todos esses processos demandam uma enorme mobilização estatal. Por ser um ano de eleições, vejo que a agenda governamental está bastante focada nesse aspecto. Possivelmente, se a privatização da companhia se concretizar, seria algo que só voltaria a ser debatido em eventual reeleição do governo atual”, conclui.

O advogado Willer Tomaz também não acredita que a privatização de uma empresa com o porte da Petrobras ocorra ainda neste ano, porque ele demanda uma longa jornada: “A privatização de uma estatal da União é difícil, demorada, depende de vontade política e segue um rito complexo, pois o processo passa por estudos da pasta da Economia, depois evolui para debates no Congresso Nacional, em seguida passa pelo aval do Presidente da República, do BNDES, do TCU e dos acionistas.”

Para Pedro Henrique Costódio Rodrigues, advogado especialista em Direito Administrativo, além do longo processo para viabilizar a privatização, esse momento não é adequado para essa discussão: “Considerando a acirrada disputa presidencial, é essencial considerar o antagônico posicionamento dos principais candidatos sobre a privatização de estatais. Entendo que qualquer discussão iniciada neste momento não se mostra adequada, principalmente sob o ponto de vista da necessidade de amplo debate sobre o assunto”, argumenta.

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