Voltar Previsto em lei, cadastro nacional de estupradores ainda não saiu do papel

Previsto em leis sancionadas por Jair Bolsonaro em 2020 e Lula em 2024, o cadastro nacional de estupradores não saiu do papel – e ainda não há previsão de quando isso vai acontecer, segundo o Ministério da Justiça.

O Brasil tem mais de 5 mil procurados por estupro de vulnerável. Desses, 3 mil já foram condenados. Em média, os mandados estão há 3 anos e 10 meses.

Condenados por estupro de vulnerável se candidataram às eleições de 2024 mesmo sendo alvos de mandados em aberto, e que um vigilante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também procurado seguia trabalhando normalmente. Todos foram presos após a publicação de reportagens.

Para a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Valéria Scarance, especialista na investigação de crimes sexuais, a criação de um cadastro nacional de estupradores é uma “necessidade urgente”.

“A gente precisa (…) criar meios para que a população conheça esses indivíduos. Ele muda de estado, ninguém sabe, ele muda de cidade, ninguém sabe, e as crianças e as mulheres costumam expostas, né?”

Em outubro de 2020, Bolsonaro e os então ministros das Mulheres, Damares Alves, e da Justiça, André Mendonça, sancionaram uma lei proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que determinava a criação do cadastro nacional de pessoas por estupro.

Em 2024, Lula e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Ricardo Lewandowski (Justiça), Cida Gonçalves (Mulheres) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União) sancionaram uma nova lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê a divulgação pública desse cadastro.

Segundo essa nova lei, o sistema deve permitir a consulta pública por nome e CPF de pessoas condenadas por estupro, ainda que que em primeira instância. Caso o réu seja absolvido, a informação deve passar a ser sigilosa. Além disso, a norma prevê monitoramento eletrônico dos réus condenados por estupro.

Em nota, o Ministério da Justiça diz que a criação do cadastro ainda está “em articulação” com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), mas que “ainda não é possível precisar quando o cadastro estará disponível para consulta pública”.

Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Mário Sarrubbo, a implementação deve ocorrer rapidamente.

“Os primeiros passos estão sendo dados e a nossa expectativa é que rapidamente a gente consiga ter esse cadastro, que é fundamental. Ele padroniza e vai ser utilizado de norte a sul do Brasil e traz, sem sobra de dúvidas, mais segurança para a população, principalmente para os mais vulnerabilizados”, diz.

As informações são do portal de notícias g1.