Voltar Pressão dos empresários e do Congresso Nacional derrubou determinação do Ministério do Trabalho que complicava trabalho aos domingos e feriados

A última quarta-feira foi um dia nervoso em Brasília. Mais de 20 deputados e senadores já tinham apresentado projetos de lei e de decretos legislativos para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que dificultava o funcionamento do comércio nos feriados. Além disso, a poderosa Confederação Nacional do Comércio (CNC) tinha mobilizado o empresariado para tentar derrubar a norma.

E foi o que aconteceu. A portaria caiu antes mesmo de qualquer medida ser votada no Congresso. Diante da má repercussão, o ministro Luiz Marinho anunciou no início da noite que havia recuado e anulado a medida. Com isso, seguirá valendo a norma anterior, de 2021.

A CNC, agora, será convidada para participar da mesa de negociações para elaborar a nova legislação, discussão que deve ser retomada em março do ano que vem, segundo o ministro Luiz Marinho. A entidade também recebeu o apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 207 deputados e 46 senadores, para barrar a tentativa do governo de cercear o funcionamento do comércio num período de compras de final do ano e num cenário em que o PIB dá sinais de queda.

A portaria agora revogada determinava a necessidade de acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para que lojas pudessem abrir em feriados, impactando principalmente o setor comercial. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conta que o governo se antecipou em revogar a postaria ao perceber que seria derrotado no Congresso.

“Essa era portaria é um retrocesso nas relações trabalhistas e trazia muita insegurança jurídica”, disse. Segundo o deputado, se a medida valesse durante as festas de fim de ano, qualquer restaurante, bar ou hotel que pretendesse promover uma confraternização no Réveillon, por exemplo, precisaria antes negociar com o sindicato da categoria.

Novas discussões

“Nossa portaria será refeita, com validade a partir de 1º de março [de 2024]. Neste período, haverá um grupo tripartite de negociação, para construção de um acordo nacional, de preferência, em convenção nacional”, explicou Marinho. O grupo será composto por representantes do governo, dos donos de comércio e dos trabalhadores do setor.

O ministro afirmou que houve equívoco e confusão sobre a norma. Segundo Marinho, não havia mudança em relação ao trabalho aos domingos: “Estamos falando de uma portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somete. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados pela lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento que os feriados também não teriam necessidade e o patrão da loja poderia na véspera da loja falar para ir trabalhar”, ressaltou.

Derrota na Justiça

Antes da revogação da portaria, o Ministério do Trabalho já havia sofrido uma derrota na justiça. A Dimed, uma distribuidora de medicamentos, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, contra a medida, sustentando que ela gerava “desconforto, insegurança e mal estar, o que configura, ao fim e ao cabo, conduta abusiva”. O TRT acatou os argumentos e concedeu uma liminar que autorizava a empresa a distribuir seus produtos nos feriados.