Voltar Presidente dos Estados Unidos assina decreto para negar cidadania em casos de “turismo de nascimento”

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto para restringir o acesso à cidadania americana em casos de “turismo de nascimento” – quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham cidadania americana.

A informação foi adiantada pelo site Axios. Segundo a reportagem, o republicano também planeja impedir o reconhecimento da naturalidade americana para crianças filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras que nasceram nos EUA. A proposta poderá ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.

As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de não cidadãos nascidos em território americano.

Segundo o governo, porém, a decisão da corte manteria espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Os decretos se aplicariam apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias definidas pela administração.

Entre elas, estão:

Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.

Filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”: a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios.

Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o “turismo de nascimento”. O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.

O governo também pretende ampliar o combate à atividade, determinando que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.

A legislação americana já proíbe a emissão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania americana para uma criança por meio do nascimento no país. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.