Voltar Presidente do Supremo se reúne com a primeira-dama Janja para tratar de pacto contra o feminicídio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, reuniu-se nessa segunda-feira (24) com a primeira-dama, Janja da Silva, para tratar de ações de combate ao feminicídio e à violência de gênero no Brasil. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência do STF e teve como foco iniciativas relacionadas à prevenção da violência contra as mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos casos.

A reunião durou cerca de uma hora e está relacionada ao Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de medidas destinadas a reduzir a violência letal contra mulheres. Não houve falas públicas após a reunião.

Também participaram do encontro a conselheira Jaceguara Dantas da Silva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Clara Mota, secretária-geral do órgão, além de assessoras do STF. A presença de representantes do Judiciário reforçou o caráter institucional da reunião e a articulação entre diferentes setores envolvidos na execução das medidas previstas no pacto.

O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio foi lançado em fevereiro deste ano e representa um compromisso institucional para frear a escalada da violência letal contra mulheres no País. A iniciativa reúne esforços da União, dos Estados e dos municípios, além do sistema de Justiça e de organizações da sociedade civil.

Entre os eixos previstos no pacto estão ações educativas desde a infância, campanhas de conscientização e medidas voltadas à mudança cultural. O documento também prevê a ampliação de Delegacias Especializadas, casas-abrigo e canais de socorro imediato, com o objetivo de ampliar a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Outro ponto é o fortalecimento do monitoramento eletrônico, incluindo o uso de tornozeleiras, além do endurecimento penal e da tipificação de condutas como o vicaricídio. O pacto também prevê suporte social e psicológico e medidas para ampliar a autonomia financeira de mulheres sobreviventes e de seus dependentes.

No âmbito do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal assumiu compromissos para aumentar a celeridade na concessão de medidas protetivas de urgência, mecanismos que podem determinar o afastamento do agressor da vítima e estabelecer outras medidas de proteção.

O Judiciário também se comprometeu a desenvolver mecanismos que permitam a magistrados e forças de segurança identificar sinais de perigo iminente antes que situações de violência evoluam para episódios mais graves. A proposta busca fortalecer a prevenção e permitir uma atuação mais rápida diante de situações de risco. (Com informações do portal de notícias g1)