Terça-feira, 23 de julho de 2024

Terça-feira, 23 de julho de 2024

Voltar Presidente do Supremo, ministro Barroso, manteve julgamento sobre porte de maconha apesar do apelo de colegas

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu apelo de colegas para não pautar, neste momento, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Barroso, no entanto, manteve a decisão de prosseguir com o julgamento, que foi retomado na quinta-feira (20), em uma tentativa de encerrar a discussão e o desgaste que o tema tem gerado – principalmente entre deputados e senadores.

A análise do caso começou em 2015 e já foi suspensa quatro vezes desde então. Os ministros vão decidir se o porte de maconha para consumo pessoal deve ou não deixar de ser crime e estabelecer critérios objetivos para diferenciar traficante do usuário.

Minutos antes de a sessão de quarta-feira (19) ter início, ministros ponderaram a Barroso que retomar o julgamento no dia seguinte não seria o ideal e sugeriram adiar a análise do caso.

Os colegas de Barroso afirmaram ao ministro que a discussão não estava madura e que o contexto atual, de avanço de pautas conservadoras no Congresso – como o projeto de lei do aborto -, não tornava o cenário favorável.

Caso se arrasta

A avaliação do presidente do STF, na resposta que deu aos colegas ministros, foi a de que o caso se arrasta há muito tempo e que quanto antes o tema fosse enfrentado, menor seria o desgaste para o tribunal.

A defesa de alguns integrantes da Suprema Corte era de que o julgamento ficasse para o segundo semestre deste ano, idealmente depois das eleições municipais. Isso evitaria, acreditam esses ministros, que o tema influenciasse ou impactasse de alguma forma o pleito.

A expectativa é de que o julgamento seja concluído na terça-feira (25).  O projeto foi a votação e suspenso, com retorno para a próxima terça-feira (25). Até o momento, votaram a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator do julgamento), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin divergiram da interpretação.

Os ministros também precisam estipular critérios específicos, como a quantidade de maconha permitida para uso pessoal, que será utilizado como forma de diferenciação do usuário do traficante de drogas. As informações são do portal de notícias da CNN.

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