Voltar Presidente do Supremo diz que a Justiça existe para “servir e não para ser servido”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou, nesta segunda-feira (10), que o Poder Judiciário precisa “conquistar legitimidade” junto da sociedade. Para o ministro, deve haver a compreensão de que o poder público “existe para servir e não para ser servido”.

O magistrado foi responsável pela abertura do seminário “O Judiciário em debate: Integridade e Transparência”, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo e pela OAB-SP. A principal tese do ministro foi de que “a confiança pública jamais nasceu do silêncio”, pedindo pela abertura dos órgãos à críticas e questionamentos.

“Nenhuma instituição, de qualquer dos poderes, deve se pretender imune a qualquer forma de controle externo. Quem exige transparência, também deve praticá-la”, afirmou Fachin.

Segundo ele, os juízes possuem uma “legitimidade de entrada” por seu cargo, mas que a mais importante é a dita “legitimidade de caminhada”, que resulta das ações cotidianas dos magistrados em suas tarefas. Desde que nomes de ministros do STF passaram a ser citados em notícias sobre o escândalo do Banco Master, Fachin tenta aprovar um código de ética para os ministros da Corte.

Na última segunda-feira (3), o ministro encaminhou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma proposta de resolução que “institui as diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para a promoção da integridade, da imparcialidade, da transparência e da confiança pública”.

Durante o seminário, Fachin indicou a importância do tribunal saber responder à crise para manter sua autoridade. “Por isso a confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz. De como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”, disse.

No auditório do jornal, Fachin defendeu a liberdade de imprensa como um “bem público” a ser defendido por toda a sociedade. Disse ser “natural” que existam tensões entre a imprensa e os tribunais, mas que “é até bom que assim seja”.

“Uma relação de excessiva harmonia entre quem exerce o poder e quem o fiscaliza deveria despertar mais preocupação do que tranquilidade. A tensão saudável entre esses dois campos é sinal de vitalidade democrática”, afirmou. “O problema não está na tensão, mas pode estar eventualmente em sua ruptura, quando a averiguação eventualmente se transforma em hostilidade sistemática, ou quando a resposta da instituição se transforma em fechamento defensivo.”

Outro ponto de tensão de decisões recentes do STF é a limitação do pagamento de juízes. Os chamados “penduricalhos”, pagamentos referentes à férias não gozadas, licenças-prêmio e plantões judiciais, passaram a ser limitados em 35% do teto constitucional.

Para Fachin, é preciso “enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos” e “encontrar soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro, inclusive no que diz respeito ao regime remuneratório da magistratura”.

O magistrado encerrou sua fala dizendo que apresentará uma minuta de lei até o final deste ano para regulamentar o regime de salários de juízes. Um grupo de trabalho foi formado em junho e tem seis meses para apresentar as propostas.