Voltar Presidente do Supremo dá 24 horas para o ministro André Mendonça retirar sigilo total do caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master. O material deverá ser remetido em um HD próprio.

Fachin também determinou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados ao caso, ressalvando apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa prejudicar sua efetividade.

A decisão acolhe pedido do vice-procurador-geral da República, que havia apontado que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero não estava incluída na relação de processos cujo sigilo já havia sido retirado por Mendonça.

Nesta sexta-feira (11), a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero ficou de fora da lista de processos cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça.

Em manifestação enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu a abertura, “sem exceção”, de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso.

A manifestação ocorre após Fachin solicitar a Mendonça o envio aos demais ministros do STF dos procedimentos relacionados ao caso Master e sugerir o levantamento dos sigilos.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, destacou Hindenburgo.