Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Presidente do Senado vai insistir em Proposta de Emenda à Constituição que fixa mandato para ministros do Supremo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), insiste em dar prioridade ainda neste ano para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A posição, segundo aliados, está mantida mesmo após a forte reação da Corte à aprovação do texto que limita as decisões monocráticas.

Em alinhamento com Pacheco, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou que vai definir na próxima semana o relator da PEC dos mandatos. Um dos nomes favoritos de Alcolumbre é o da líder do PP, Tereza Cristina (MS), mas ele ainda cogita outros candidatos. De acordo com Alcolumbre, ao menos três senadores manifestaram interesse em assumir a função.

A matéria, que fixa mandato de 15 anos para ministros do Supremo e institui exigência de idade mínima de 50 anos para ingresso na Corte, é considerada ainda mais controversa do que a das decisões monocráticas. A proposta, no entanto, tem avançado com menos celeridade na CCJ. Na quarta, Pacheco afirmou a jornalistas que o tema deve avançar até o final do ano.

“Atribui mandato de 15 anos e exigência de idade mínima de 50 anos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores”, diz a ementa da PEC em tramitação na CCJ.

Blindagem

Segundo interlocutores dos presidentes do Senado e da CCJ, Pacheco e Alcolumbre também estão dispostos a mobilizar as principais lideranças da Casa para “blindar” o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que tem sido criticado por petistas e ministros do STF por ter votado a favor da PEC das decisões monocráticas.

A avaliação é que a reação dos ministros do Supremo e de aliados do governo ao voto favorável de Jaques à PEC é “exagerada”. Aliados de Pacheco e Alcolumbre alegam que tudo vinha sendo informado aos ministros da Corte.

A PEC aprovada pelos senadores restringe as condições para um ministro decidir algo sozinho (de forma monocrática). O mecanismo fica proibido, por exemplo, quando acarretar a suspenção de uma lei ou de atos de presidentes da República, do Senado e da Câmara. Nesses casos, será exigida uma decisão colegiada. A PEC ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.

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