Voltar Presidente do Senado retira do projeto de lei da dosimetria trecho que contradiz a Lei Antifacção

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) considerar prejudicados trechos do projeto da dosimetria que contradizem a nova Lei Antifacção. Com a decisão, uma parte da proposta que trata da progressão de pena será retirada.

Os congressistas analisam nesta quinta-feira (30) o veto presidencial à dosimetria. Segundo Alcolumbre, se o veto for derrubado a mudança na dosimetria passará a valer, mas não incluirá o trecho que esbarra na Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência”, disse.

De acordo com Alcolumbre, a questão foi analisada por técnicos do Congresso e prevaleceram os argumentos da “temporalidade” de aprovação dos projetos e à “finalidade buscada pelos parlamentares”, que não tinha como objetivo flexibilizar penas para outros crimes, como feminicídio.

“Essas normas [retiradas], caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou.

Aprovado pelo Congresso no ano passado, o PL da dosimetria foi integralmente vetado por Lula. O texto mira beneficiar condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime.

Apesar de mirar as regras de cálculo de penas e de progressão de regime para condenados do 8 de Janeiro, os efeitos do projeto poderiam se estender a outros crimes.