Voltar Presidente do Senado rejeita pedido para anular quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira rejeitar o recurso apresentado por parlamentares do PT e manter válida a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão preserva a deliberação tomada no âmbito da comissão, mesmo após questionamentos da base governista sobre a condução da sessão.

Ao comunicar o despacho, Alcolumbre afirmou que não identificou irregularidade capaz de justificar a anulação do ato. Segundo ele, não houve desrespeito ao Regimento Interno do Senado nem à Constituição que autorizasse uma intervenção excepcional da Presidência da Casa. “Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao Regimento Interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta Presidência para anular a deliberação da CPMI”, declarou.

Mais cedo, o senador havia informado que ouviria a Advocacia do Senado antes de proferir a decisão. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, disse, ao ser questionado sobre o recurso protocolado por integrantes do partido do presidente da República.

O questionamento foi apresentado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco. Entre eles estavam o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. A estratégia de votação conjunta foi alvo de críticas por parte de senadores governistas.

Parlamentares da base alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG). Segundo esses congressistas, a quantidade de votos favoráveis e contrários não teria sido devidamente aferida, o que comprometeria a legitimidade da decisão. Diante disso, defenderam a anulação da deliberação e a realização de votação nominal para confirmar o resultado.

Após a proclamação do resultado, houve protestos no plenário da comissão. O pedido de verificação nominal, contudo, foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite a adoção de votação simbólica em determinadas circunstâncias, especialmente quando não há contestação formal imediata que inviabilize o procedimento.

Mesmo com as contestações, o requerimento foi encaminhado aos órgãos responsáveis na semana passada. O pedido de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ocorreu apesar das críticas da base governista quanto à regularidade da sessão. Com a decisão de Alcolumbre, a tramitação dos requerimentos permanece válida, e a comissão segue com os trabalhos previstos no cronograma aprovado pelos integrantes do colegiado.