Voltar Presidente do Senado reage a liminar de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros do Supremo: “Tentando usurpar prerrogativas”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre processo de impeachment de integrantes da Corte. Em manifestação na tribuna, Alcolumbre deu o tom de que a decisão monocrática abre um novo conflito entre o Congresso e a Suprema Corte.

A decisão definindo que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros da STF ainda precisa ser referendada pelos demais ministros, em plenário virtual. A votação está prevista entre 12 e 19 de dezembro.

Alcolumbre disse que não é “razoável que uma lei votada nas duas casas legislativas seja anulada pela decisão de um único ministro” e sinalizou que haverá pressão sobre a Câmara para desengavetar a PEC que impede as decisões monocráticas, aprovada em 2023 pelos senadores.

E ainda não descartou levar adiante alguma nova PEC para garantir o direito dos senadores. Também afirmou qualquer mudança na lei é prerrogativa do Senado.

“É uma decisão que usurpar os Poderes do Legislativo”, frisou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também criticou a decisão.

“É lamentável que agressão venha do outro lado da Praça dos Três Poderes. O princípio que funda esta República é a separação entre os três poderes, princípio este que parece ter sido bastante ofendido”, afirmou.

O senador Humberto Costa, do PT, disse concordar a proposta de mudança de quórum para derrubar um ministro da Corte, igualando ao 2/3 de votos como já ocorre no caso de impeachment de presidentes. Atualmente, basta maioria

A decisão do decano do STF suspende trechos da Lei do Impeachment, de 1950, que permitiam que qualquer cidadão acionasse o Senado para tentar afastar integrantes do tribunal.

A decisão atende ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Para Gilmar, a lei de 1950 contém regras incompatíveis com a independência e a estabilidade dos ministros, como a vitaliciedade e a proteção contra pressões políticas.

A medida tem repercussão política imediata, em especial, para a oposição. A decisão atinge diretamente uma das principais pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O bolsonarismo trata o impeachment de ministros do STF como uma bandeira política.

Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, a bancada do Novo na Câmara apresentou uma proposta de emenda à Constituição para permitir que qualquer cidadão possa dar início ao processo de impeachment de um ministro do Supremo.

Em entrevista coletiva de parlamentares da oposição, o líder do grupo na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que outra PEC sobre o rito de impeachment de ministros também está sendo articulada na Casa. Para ser protocolada na Câmara, uma PEC precisa do apoio de 171 deputados.