Voltar Presidente do Senado propõe a Lula federalizar estatais de Minas Gerais para pagar dívida

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), detalhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua proposta para o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões de Minas Gerais com a União. O encontro no Palácio do Planalto ocorreu após o governador Romeu Zema (Novo-MG) tentar, sem sucesso, conversar com o presidente sobre o assunto.

No encontro, Lula teceu críticas a Zema. “Eu estou na Presidência há 10 meses e de vez em quando eu ouço o (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad falar que tem tentado discutir a dívida dos Estados com os governadores. É importante lembrar que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião. Ele manda o vice”, disse Lula, em um vídeo gravado durante a reunião.

Em entrevista coletiva após o encontro, Pacheco disse que Lula considerou a proposta “sustentável” e “possível”, mas que o martelo não foi batido porque depende da análise técnica do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional, além da concordância do governo mineiro.

Pacheco propõe que Minas repasse sua participação em estatais, como a Cemig (energia elétrica), Copasa (saneamento básico) e Codemig (exploração de nióbio) para abater a dívida. A sugestão é que haja uma cláusula de recompra pelo prazo de até 20 anos. Além disso, o governo do Estado cederia para a União parte do que receberá pela repactuação do acordo com a Samarco pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Neste caso, o governo federal se comprometeria a investir os recursos no Estado.

O presidente do Senado não falou publicamente em valores, mas a ideia é que Minas Gerais transfira ao governo federal de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões do que tiver direito pela repactuação. Também seria antecipado o pagamento pela União dos R$ 8,7 bilhões que Minas Gerais tem direito a receber como compensação pela Lei Kandir. O dinheiro seria utilizado no pagamento da dívida. Pelas regras atuais, esse montante só seria pago integralmente em 2037.

“Refis”

Por fim, Pacheco mencionou ainda a apresentação um projeto de lei complementar para criar um novo programa de renegociação de dívidas, que ele chamou de “Refis dos Estados”.

Esse programa seria uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado no governo Michel Temer (MDB), e por meio do qual Zema tenta renegociar a dívida de Minas com a União. O presidente do Senado quer que o porcentual da dívida pago pelos Estados seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.

“A proposta que nós fazemos busca utilizar os ativos de que o Estado dispõe para quitação da dívida, de modo que ao final de nove anos, em vez de ter uma dívida impagável de R$ 210 bilhões, teremos um saldo de dívida muito menor e com capacidade da retomada de investimentos no Estado”, disse Pacheco.

Pacheco entrou na articulação após deputados se queixarem da proposta do governador de Minas para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Zema propôs privatizar a Codemig e conceder apenas duas recomposições salariais para os servidores públicos até 2032.

Mesmo com essas e outras medidas de contenção de gastos, a projeção do próprio governo de Minas é que a dívida ultrapasse R$ 200 bilhões ao fim deste período. Com o presidente do Senado assumindo as rédeas da articulação política sobre o tema, Zema tentou se encontrar com Lula na segunda-feira, em Brasília, mas não conseguiu. Ele acabou se reunindo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Pacheco e Zema são de grupos políticos diferentes na política mineira. O presidente do Senado é um possível candidato a governador em 2026, enquanto Zema tentará eleger um sucessor de sua confiança.

“Essa dívida não é só de Minas. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam problema semelhante. E se fosse fácil, ela já teria sido resolvida há muito tempo. No meu governo, não fizemos um centavo de endividamento. Só temos pagado juros da dívida. Se a dívida, hoje, está grande, é porque ela foi feita lá atrás”, disse Zema após o encontro com Costa.

Pacheco e seu grupo político buscam se fortalecer politicamente para a disputa eleitoral de 2026. A avaliação é que o presidente do Senado conseguirá um importante ativo eleitoral caso conduza uma saída para o saneamento das contas do Estado sem impactar salários de funcionários públicos e serviços como educação, saúde e infraestrutura.