Domingo, 23 de junho de 2024

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Voltar Presidente do Senado pretende avançar com proposta de emenda à Constituição para o fim da reeleição, mas já prevê resistência de Lula

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nessa sexta-feira (22) que o fim da reeleição para cargos do Executivo é um “desejo muito forte dos senadores”, e que o tema será uma das prioridades na agenda da Casa em 2024.

“O fim da reeleição é algo que é um desejo muito forte dos senadores, nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, disse. As declarações foram durante café da manhã com jornalistas, para fazer um balanço do ano.

Questionado se já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ideia de acabar com a reeleição, Pacheco respondeu que não.

“Pode ser que tenha alguma resistência [do governo], mas mesmo com resistência, a vontade dos senadores é muito grande.”

Segundo Pacheco, no início do ano que vem, também serão tratados no Congresso temas como a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro deste ano.

Supremo

O presidente do Senado comentou no encontro sobre a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de embates em 2023.

Segundo Pacheco, serão pautadas no início do ano que vem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o funcionamento da Corte, e ele defendeu a competência do Congresso para fazer as mudanças.

“Eu acho que o Supremo tem o seu poder definido na Constituição, que foi concebida pelo Legislativo. Alterações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, disse.

Além da limitação das decisões monocráticas, da elevação da idade mínima para ser ministro e da criação de um mandato para membros do STF, Pacheco disse que um outro tema que poderá ser discutido é a “limitação de acesso ao Supremo”.

“É muito alargado o rol daqueles que podem entrar no Supremo para pedir inconstitucionalidade de lei”, afirmou.

Para o presidente do Senado, é ruim que uma proposta passe no Congresso com uma ampla margem de aprovação e depois seja questionada por um único partido. “Aí um partido vai lá, [diz que] é inconstitucional, e um trabalho de anos se desfaz”, disse.

A ideia, segundo Pacheco, é passar a exigir que o partido reúna um número mínimo de assinaturas para conseguir contestar uma norma no Supremo. “É como uma cláusula de barreira para acesso ao Supremo”, explicou.

Segundo Pacheco, um dos temores dos integrantes do STF é que a discussão sobre mandatos para ministros abra espaço para aumento do número de magistrados na Corte – o que tende a beneficiar governos que queiram ter controle sobre o Judiciário.

“Isso é impossível, isso não acontecerá, não somos irresponsáveis”, afirmou o presidente do Senado.

PEC das drogas

Um dos pontos de embate entre STF e o Congresso em 2023 foi o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. O Supremo já tem maioria para distinguir usuário e traficante, tema alvo de polêmica entre os parlamentares.

Segundo Pacheco, a PEC que trata da questão será discutida no início do ano que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Essa é uma prioridade, deve ser apreciada em fevereiro na CCJ, com Efraim [Filho] relator. Ele deu uma modificada no texto para deixar claro que a quantidade de drogas é independente, vai gerar consequência jurídica, mas que o porte ou posse para uso não admite prisão”, disse.

Pacheco afirmou que, em seu entendimento, se não houver uma consequência jurídica para quem for pego com pequenas quantidades, acabará havendo uma facilitação para traficantes que fracionam a quantidade de drogas, e não apenas para o consumo.

“O motoboy com pouca maconha vai ser liberado, ele vai embora, mas ele está traficando, e o traficante de cinco gramas é igual ao de 20 gramas, que é igual ao de cem gramas”, disse.

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