Voltar Presidente da Câmara dos Deputados volta a ser reticente em relação à instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar caso Master

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou que pretende seguir a ordem regimental de análise dos pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), mas evitou confirmar a instalação de uma comissão para investigar o chamado caso Master.

Pelo regimento interno da Casa, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Segundo Motta, é necessário respeitar a fila de requerimentos já apresentados. “Regimentalmente, temos que seguir a ordem de apreciação, e só cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados. Vamos fazer a análise. Não tenho afirmado nem descartado. Tenho dito apenas que preciso cumprir o regimento. Vamos analisar todos os pedidos que estão postos”, declarou durante participação virtual em conferência promovida pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

O deputado afirmou ainda que a avaliação dos pedidos ocorrerá após a conclusão da instalação das comissões temáticas permanentes da Casa. “No ano passado, decidimos não instalar nenhuma dessas comissões parlamentares. Agora, no momento adequado, após a instalação das comissões permanentes e a criação das comissões especiais, faremos a análise sobre a instalação ou não dessas CPIs”, disse.

De acordo com o “Placar da CPI do Banco Master”, levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo para mapear o posicionamento dos parlamentares, até a noite de ontem 319 dos 513 deputados (62%) declararam apoio à abertura da comissão. Apenas um parlamentar se manifestou contrário. Nove preferiram não responder, e os demais não se posicionaram.

Emendas parlamentares

Durante o evento, Motta também voltou a defender o pagamento das emendas parlamentares e afirmou que os repasses estão sendo realizados conforme as regras estabelecidas.

“Estamos cumprindo 100% do que foi acordado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade. As emendas impositivas e de bancada são extremamente transparentes. Nas emendas de comissão, agora se sabe quem é o autor e o destinatário final. As comissões precisam aprovar, tudo isso está previsto em lei, e a lei está sendo cumprida conforme estabelecido nesse acordo”, afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou, contudo, que eventuais irregularidades devem ser apuradas e punidas. “Quem cometer desvios precisa ser responsabilizado. Mas criminalizar o acesso do parlamentar ao Orçamento por causa de um problema pontual na execução não é justo”, concluiu.