Voltar Presidente da Câmara dos Deputados deu o aval para desvio de emendas em nome de Eduardo Cunha, diz a Polícia Federal

A investigação da Polícia Federal (PF) que resultou no bloqueio de R$ 6 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) aponta que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, tinha “pleno aval” do presidente da Câmara, Hugo Motta, para atuar na indicação de emendas parlamentares em favor do ex-presidente da Casa.

“Tudo indica que TUCA contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas em favor de EDUARDO CUNHA, intensificando um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”, diz trecho da representação da Polícia Federal.

Em nota, a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha nega irregularidades. O ex-presidente da Câmara é alvo da mesma investigação que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto por indicação irregular de emendas. As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

Segundo o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), “se na primeira etapa da Operação Transparência já se tinha por muito delineada ausência de controle na distribuição desses valores em emendas, o aprofundamento das investigações passou a delimitar situações claras de desvio desses valores a partir da figura de TUCA. A extração e análise de dados do aparelho de MARIÂNGELA FIALEK indica a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. Mas a Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, que é ex-deputado, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.

Em nota, a defesa de Eduardo Cunha disse que tomou conhecimento da decisão de bloqueio patrimonial pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado para esclarecer os fatos.

“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”, afirmaram os advogados.

A defesa argumenta ainda que não se pode equiparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”.

Ainda de acordo com os advogados, Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas”.

“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.

Defesa de Cunha

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar. Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.” (Com informações do portal de notícias g1)