Domingo, 22 de maio de 2022

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Voltar Presidente da Câmara diz que líder do PTB é responsável por permanência do deputado Daniel Silveira em comissão de justiça

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (3) que apenas o líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), pode retirar o nome do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da lista de membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A indicação do parlamentar para o principal colegiado da Casa causou polêmica diante da crise entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, mas recebeu perdão presidencial.

“(De acordo com) o Regimento Interno da Câmara, enquanto tiver deputado no mandato, a participação deste deputado ou daquela deputada em qualquer comissão, só quem pode indicá-lo é o líder do partido e só quem pode retirá-lo é o líder do partido”, declarou Lira. “Essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao Partido Trabalhista Brasileiro e a seu líder, Paulo Bengston, não a mim, nem à Câmara dos Deputados”, emendou.

Durante a primeira reunião da CCJ em 2022, nesta terça-feira, a permanência de Silveira como membro titular da comissão provocou fortes discussões entre parlamentares governistas e da oposição.

Na última sexta-feira, o vice-presidente do PTB no Sudeste, o empresário Otávio Fakhoury, disse que o partido não vê motivo para retirar a indicação de Silveira para as comissões que ele passou a integrar na Câmara. Além da CCJ, o deputado também tomou posse como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e passou a integrar os colegiados de Educação, Cultura e Esportes.

“Conversei mais cedo com o deputado Paulo Bengtson (líder do PTB na Câmara), que me relatou que não há pressão em nenhum aspecto para retirar a indicação de Daniel Silveira à CCJ da Câmara dos Deputados”, publicou Fakhoury em rede social.

Em 26 de abril, numa ação coordenada, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que eventuais decisões sobre cassação de mandatos de parlamentares cabem apenas ao Congresso.

No dia da condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, Lira recorreu ao STF para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.

Enquanto isso, bolsonaristas começaram a agir na Câmara para tentar salvar os direitos políticos do deputado, que pretende concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que garante anistia a todos os condenados e investigados por crimes políticos desde 2019, início do governo Bolsonaro. Na prática, trata-se de uma anistia retroativa. Apesar da aparente trégua de Bolsonaro no embate com o STF nos últimos dias, a bancada governista no Senado também foi acionada pela Casa Civil para pressionar o Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte.

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