Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Voltar Presidente da Argentina convoca o Congresso para votar mudança no imposto de renda em pacote adicional ao “megadecreto”

Javier Milei convocou sessões extraordinárias do Congresso da Argentina na tentativa de aprovar mais um pacote com 11 projetos de lei, incluindo alterações no imposto de renda.

São temas que não podem ser alterados por Decretos de Necessidade e Urgência ― instrumento usado pelo libertário para desregulamentar a economia — e por isso estavam fora do anúncio desta semana.

Os planos do presidente têm sido alvo de protestos e o governo afirma que vai repassar aos movimentos sociais os gastos com o aparato de segurança nas ruas (mais de R$ 300 mil só no primeiro dia).

O novo pacote será discutido em sessões extraordinárias, que devem ocorrer entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro, segundo o cronograma do governo. O jornal Clarín detalhou neste sábado (23), que o pacote inclui a reversão da reforma no imposto de renda, que aumentou o piso da isenção para assalariados e autônomos. A medida do ex-ministro da Economia Sergio Massa, na época candidato à presidência, foi considerada eleitoreira – mas contou com o apoio do próprio Milei, que ainda era deputado.

O Congresso foi convocado formalmente nas últimas horas da sexta-feira, dois dias depois do que vem sendo chamado na Argentina de “megadecreto”, que modificou ou revogou mais de 300 leis com o objetivo de liberalizar a economia. A medida foi duramente criticada pela oposição, que acusa o governo de atropelar os Poderes e foi alvo de protestos nas ruas argentinas.

Os manifestantes desafiaram nos últimos dias o protocolo da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, que proíbe o bloqueio de vias. O primeiro protesto contra o governo ocorreu horas antes do pronunciamento em que Javier Milei detalhou as principais medidas do decreto.

O chamado dos movimentos de esquerda era considerado o primeiro teste para o libertário, mas reuniu menos gente que o esperado, sob forte aparato policial. E aqueles que desafiaram o protocolo terão de arcar com os custos do policiamento, afirma o governo.

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