Voltar Prefeituras pagam a assessores de senadores para liberar emendas

Prefeituras do Piauí contempladas com verbas parlamentares destinadas pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcelo Castro (MDB-PI) contrataram uma consultoria em nome de dois então assessores dos congressistas para ajudar na liberação dos recursos públicos. A empresa fechou nos últimos cinco anos 114 contratos com 51 cidades do estado, das quais 28 são administradas pelo PP, de Nogueira, e sete pelo MDB, de Castro.

Os negócios firmados com os municípios renderam ao menos R$ 9,5 milhões à firma desde 2018, quando um dos sócios da Positiva Assessoria Pública passou a atuar também no gabinete de Nogueira. Dos 114 contratos do período, 106 (93%) foram fechados sem licitação com as prefeituras do Piauí.

A Positiva está em nome dos irmãos Christopher Jorge Saraiva Amorim, que era lotado no gabinete do senador do PP, e Christian Saraiva Amorim, funcionário do gabinete de Castro até a última semana. Com sede em Teresina, a empresa foi fundada em junho de 2015 com capital social de R$ 100 mil, mas o negócio só foi prosperar nos anos seguintes. Os primeiros contratos com o poder público foram firmados em 2017, no valor somado de R$ 82,5 mil. No ano seguinte, quando Christopher passou a trabalhar também com Nogueira, os acordos com municípios piauienses se expandiram, chegando a um total de R$ 725,9 mil. Só no ano passado, segundo dados disponíveis nos sites das prefeituras do Piauí, foram R$ 2 milhões à consultoria.

A contratação seguia um roteiro semelhante: o parlamentar indicava a emenda para a prefeitura do seu estado, que meses depois fechava um acordo para com a Positiva para realizar o projeto executivo da obra ou auxiliar nos trâmites de liberação da verba em Brasília.

Auxílio

Foi o que aconteceu, por exemplo, em convênios firmados em dezembro de 2019 pelas prefeituras de Avelino Lopes e Redenção do Gurguéia, no interior do Piauí, com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). As obras para construção de estradas e de um centro de eventos nos municípios, comandados pelo PP e MDB, respectivamente, foram abastecidas com cerca de R$ 1 milhão enviados por iniciativa de Nogueira.

Em junho de 2020, seis meses após a verba ser empenhada — a primeira etapa para o pagamento ser feito —, a prefeitura de Avelino Lopes, a 791 quilômetros de Teresina, contratou a Positiva para elaborar os projetos executivos das obras, segundo documentos públicos.

Dois meses depois, em agosto, foi a vez de Redenção do Gurguéia, a 663 quilômetros da capital piauiense, fazer o mesmo. O dinheiro começou a ser liberado para o caixa das duas cidades mais de um ano depois, a partir de novembro de 2021, de acordo com as ordens de pagamento.

“(A Positiva) é uma empresa que tem nos auxiliado muito com projetos. Eles prestam serviço de atualização dos nossos sistemas, dos projetos que temos com o governo federal”, afirmou o prefeito de Redenção do Gurguéia, Angelo Santos (PP), conhecido como Dr. Macaxeira.

Conflito de interesses

“A gente começou a construir um trabalho de resguardar os prefeitos com relação à prestação de contas de contratos e convênios a nível federal ou estadual. A gente dá ao gestor a segurança técnica e jurídica para que essa política pública seja aplicada”, disse Christian.

Christopher, o outro sócio, afirmou não ver conflito em prefeitos contratarem seus serviços e do irmão com verbas enviadas por Nogueira e Castro.

“Nosso trabalho sempre foi sem atravessar, sem querer manipular ou dificultar o caminho de ninguém”, disse ele.

Christopher foi nomeado em 2018 no gabinete de Nogueira e deixou o cargo em agosto de 2020, já no governo de Jair Bolsonaro, para ser coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Piauí. Após sair do órgão, em 2021, voltou a ser contratado no Senado, desta vez na liderança do PP, partido presidido pelo senador, para exercer a função de auxiliar parlamentar, com salário de R$ 22,9 mil. Ele foi exonerado em janeiro de 2023.

No ranking de prefeituras que mais contrataram a Positiva, as cinco primeiras são administradas pelo PP de Nogueira. Miguel Leão, a 100 quilômetros de Teresina (PI), está no topo da lista, com oito contratos firmados entre 2020 e 2023, que somam R$ 110 mil. No mesmo período, recebeu R$ 500 mil em emendas do senador aliado, além de R$ 1,5 milhão da ex-deputada Iracema Portella (PP-PI), e R$ 582 mil da ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do parlamentar, que o substituiu no cargo quando ele assumiu a Casa Civil no governo Bolsonaro.