Voltar Prefeitura e Agergs assinam contrato para regulação dos serviços do Dmae nesta segunda

A prefeitura de Porto Alegre e a Agergs assinam nesta segunda-feira (24), o contrato de regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital. A medida atende à Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Com a oficialização do vínculo, a Agergs e o Dmae passarão a atuar de forma integrada a qualificação do atendimento à população e no aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização dos serviços.

As negociações entre Dmae e Agergs começaram em 2024. Em julho de 2025, as partes chegaram a um acordo sobre os termos do contrato, que foram encaminhados para análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS)

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