Voltar Prazo para obter ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta

Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral.

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas eleições presidenciais de outubro.

A medida pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

Quem não tem título de eleitor ou está com o documento irregular possui dificuldades para obter passaporte e carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo vale para os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

Legislação

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

Por esse motivo, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo de regularização: jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.