Voltar Porto Alegre: taxistas com prefixo de 1501 a 2000 têm prazo para solicitar migração até 30 de junho

Termina na próxima sexta-feira (30), o prazo para que os permissionários do serviço de táxi dos prefixos de número 1501 a 2000, ou seus inventariantes e representantes legais, preencham e apresentem o requerimento de migração de permissão para autorização, com reconhecimento de firma, se desejarem permanecer na operação. A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) reforça a importância da atenção ao cumprimento do prazo, pois, de acordo com a legislação, será extinto o prefixo cujo titular ou representante não observar o cronograma de migração fixado pela resolução nº 2/2023, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 17 de abril.

“É muito importante que os permissionários procurem a EPTC dentro dos prazos estabelecidos pra promover conversão da permissão em autorização, com a possibilidade de transferência, pois ela atende uma alteração na lei requerida pelos próprios taxistas. A mudança dá continuidade a um conjunto de medidas implantadas para dar competitividade e garantir a qualidade do serviço por meio da atualização permanente da operação“, afirma o diretor-presidente da EPTC, Paulo Ramires.

Os 904 autorizatários que já efetuaram a migração, 25,2% da frota, estão dispensados do recadastramento. As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da prefeitura.

A medida atende determinação da Lei nº 12.420/18 às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamentou a operação do transporte individual de táxi como sendo de autorização – até então, o serviço era prestado exclusivamente por meio de permissão.

Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

Números

O maior ponto de táxi da Capital é o da Estação Rodoviária, com 334 prefixos cadastrados, seguido pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho com 198 prefixos. Desde janeiro de 2022 houve o ingresso de 523 veículos novos (zero quilômetro) na frota de táxi de Porto Alegre (154 veículos em 2023 e 369 em 2022) que conta com nove carros híbridos.