Voltar Porto Alegre passa a contar com grupo permanente para debates sobre inovação e direito digital

Um primeiro encontro no Hotel Plaza São Rafael (Centro Histórico) marcou, na tarde desta quarta-feira (27), a instalação do Fórum de Direito Digital e Inovação de Porto Alegre. Representantes de entidades públicas e privadas que integram a iniciativa assinaram um manifesto com as diretrizes gerais do colegiado, de atuação permanente.

Liderado pelo Gabinete da Inovação da prefeitura, o grupo conta com o engajamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre  (Procempa), além do Ministério da Ciência e da Tecnologia, seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Dentre os propósitos da iniciativa está o de promover a coalizão dos setores sociais relevantes para atrair, estimular e manter agentes relacionados à inovação, em especial no que se refere às startups. O assunto passa, ainda, pela questão da segurança jurídica do setor – o grupo pretende criar, qualificar e atualizar a legislação.

“Outro ponto de atenção é a necessidade de elucidar aspectos vinculados à regulação e ética, como proteção de dados, inteligência artificial, metaverso, regulamentação de jogos on-line, propriedade intelectual e tributos”, ressalta a administração municipal. A íntegra do manifesto pode ser conferida no site prefeitura.poa.br.

Manifestações

Ao abrir o evento, o prefeito Sebastião Melo ressaltou que, desde o início de seu mandato (janeiro de 2021), tem adotado medidas para desburocratizar a administração pública e proporcionar segurança jurídica a investimentos.

“O debate da desburocratização e modernização dos processos é fundamental para melhorar o atendimento aos cidadãos, facilitar a atuação dos empreendedores e estimular a geração de emprego e renda na cidade”, enfatizou.

A articulação da capital gaúcha no setor também foi destacada pelo secretário do Gabinete de Inovação, Luís Carlos Pinto: “Essa gestão tem buscado tornar a cidade cada vez mais inovadora e, para isso, precisamos utilizar as novas regras legais para dar as condições necessárias. Temos as melhores cabeças para pensar sobre isso”.

Estender a inovação ao setor público é outros foco das discussões que serão travadas pelo Fórum, conforme destacou a procuradora-geral adjunta do Município, Cristiane da Costa Nery:

“Qualificar atividades dentro do governo é fundamental para modernizarmos a gestão pública. Investimentos nesse sentido serão revertidos em serviços ainda melhores para a sociedade e a Procuradoria tem um papel fundamental de auxiliar na segurança jurídica para possibilitar esses avanços”.

(Marcello Campos)