Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Polícia Federal indicia ex-ministro da Justiça Anderson Torres por maus-tratos a animais silvestres e falsidade ideológica

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro por manter pássaros em cativeiro dentro da casa dele em Brasília. A mãe do ex-ministro também foi indiciada.

Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.

O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Ele é conhecido como “passarinheiro”. Em vídeos publicados nas redes sociais, Torres aparece defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de “abusos de autoridades”.

“A gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi”, disse Torres, em um evento com criadores de pássaros.

A defesa de Anderson Torres afirmou entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que Torres deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou o ex-ministro e a mãe sem ouvi-los.

Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso.

“Da mesma forma, quanto à competência Federal ou Estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações.”

Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

A mãe de Torres também foi indiciada por falsidade ideológica por ter feito o registro dos dois criatórios de aves em seu nome. Segundo as investigações, essa transferência não ocorreu na prática, pois as aves ainda estavam sob a posse de Torres.

No dia 24 de fevereiro, um mês após a prisão de Torres, agentes do Ibama estiveram na casa do ex-ministro e constataram algumas irregularidades, as quais resultaram em multas de R$ 34 mil.

 

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