Voltar Polícia Federal cancela depoimento de Flávio Bolsonaro após defesa apresentar esclarecimentos em investigação por suposta calúnia contra Lula

A PF (Polícia Federal) cancelou o depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, prestaria nesta terça-feira (28) no inquérito que investiga uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo interlocutores da Polícia Federal, a defesa apresentou esclarecimentos por escrito no processo e o material será analisado pela corporação para avaliar se as informações prestadas são suficientes no âmbito da investigação.

A defesa de Flávio Bolsonaro confirmou, em nota, que protocolou nesta terça esclarecimentos sobre o caso. No documento apresentado à PF e encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados de Flávio solicitam que, no lugar da oitiva, sejam consideradas suficientes as justificativas apresentadas por escrito.

A defesa pede que os esclarecimentos sejam recebidos em substituição ao depoimento marcado para esta terça. A investigação apura uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro de 2026.

Na ocasião, o senador associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e publicou uma mensagem afirmando que o petista “será delatado”. Em seguida, listou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral.

Os advogados afirmam que a publicação investigada “não configura crime” e sustentam que “não houve atribuição falsa de fatos” ao presidente da República. Segundo a defesa, postagem continha duas frases independentes, sendo uma relacionada a Lula e outra a Nicolás Maduro.

O depoimento havia sido marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República.

Ao pedir a abertura da investigação, a Polícia Federal afirmou que a postagem do senador atribuía falsamente crimes ao presidente da República. Para os investigadores, o conteúdo indicava que os delitos mencionados seriam aqueles pelos quais Lula seria eventualmente delatado.

Em decisão anterior, Moraes acolheu manifestação da PGR favorável à realização da oitiva. O ministro registrou que havia solicitado à defesa de Flávio Bolsonaro sugestões de data e horário para o depoimento, mas que os advogados não apresentaram comprovação de impossibilidade de comparecimento no período inicialmente disponibilizado.

O que diz a defesa

A principal linha de defesa apresentada ao STF e à Polícia Federal é que houve interpretação equivocada da publicação feita pelo senador. Segundo os advogados, a postagem investigada continha duas notícias verdadeiras seguidas de dois comentários “separados e independentes entre si”.

A defesa sustenta que a frase “Lula será delatado” representava apenas uma previsão sobre um evento futuro e não atribuía qualquer fato concreto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados afirmam que dizer que alguém será delatado não significa atribuir um crime a essa pessoa. Segundo a defesa, alguém pode ser mencionado por um colaborador em depoimento sem que haja imputação de conduta ilícita.

Já o segundo comentário, de acordo com a manifestação, fazia referência a Nicolás Maduro e reproduzia acusações que, segundo a defesa, foram atribuídas ao venezuelano pelas autoridades dos Estados Unidos. A defesa argumenta que o crime de calúnia exige a atribuição de um fato específico e falso, o que, segundo os advogados, não ocorreu no caso.

Os advogados também citam entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais acusações genéricas não seriam suficientes para caracterizar o crime.

Os advogados também afirmam que o inquérito não foi instaurado por representação do suposto ofendido e ressaltam que Lula sequer foi ouvido durante a investigação. Segundo a defesa, pedidos de produção de provas destinados a demonstrar a notoriedade da postagem e a relação política entre Lula e Maduro foram negados.

A defesa sustenta ainda que as manifestações atribuídas a Flávio Bolsonaro estão inseridas no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional.

Para os advogados, comparações entre Lula e Maduro não configuram calúnia e estão protegidas pela liberdade de expressão. Flávio Bolsonaro afirmou ainda, por meio de seus advogados, que mantém confiança nas instituições, mas manifestou preocupação com o que classificou como tentativas de judicialização do embate político e de restrições indevidas à liberdade de expressão prevista na Constituição.