Voltar Polícia Federal apura o uso de “laranjas” em órgão sob suspeita de fraudes no INSS

Terceira entidade que mais descontou valores dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024, a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) é investigada por ser supostamente controlada por “laranjas” ligados ao empresário do setor de saúde Mauricio Camisotti.

A denúncia está disposta no inquérito que motivou a Operação Sem Desconto, deflagrada no fim de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A associação afirma, em nota, que não realizou a captação de associados e que, se houve fraude, também foi vítima, assim como os próprios beneficiários. Por meio de nota, Camisotti defendeu que as associações clientes de sua empresa já se pronunciaram frente à mídia e nos autos dos processos anteriores à recente operação, “comprovando que não cometeram as fraudes de que são acusados e seus dirigentes confirmando sua legitima autuação nos cargos que ocupam nas entidades”.

A operação da PF e da CGU buscou combater um esquema criminoso que promoveu desvios bilionários de proventos de aposentados e pensionistas do INSS. Desde 2016, cerca de R$ 7,99 bilhões em recursos foram descontados em folha de aposentados e pensionistas, e as suspeitas são de que quase a totalidade desse valor tenha sido descontado sem autorização.

A Ambec foi fundada em 2006, e está sediada no bairro Vila Olímpia, em São Paulo. Até fevereiro do ano passado, quando denúncias sobre descontos ilegais feitas pela associação foram publicadas no portal de notícias Metrópoles, ela era presidida por Maria Inês Batista de Almeida, ex-auxiliar de dentista que trabalhou nas empresas Brazil Dental e Prevident, ambas do grupo THG (Total Health Group), de Camisotti. Ela é moradora do Jardim Robru, no extremo leste de São Paulo, segundo o inquérito.

Em 2024, a Ambec realizou descontos estimados de R$ 231,3 milhões, o equivalente a 8,8% do total feito por todas as associações. Os descontos começaram em 2022, com R$ 25 milhões, e cresceram para R$ 91,4 milhões em 2023.

Em dezembro de 2021, a Ambec tinha apenas três associados, mas saltou para mais de 600 mil em dezembro de 2023.

Segundo o inquérito da PF, o grupo THG comandaria outras duas associações: a União dos Servidores Públicos do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).

As três associações juntas respondem por 17,3% de participação nos descontos estimados de 2024, somando R$ 456,5 milhões e superando, em conjunto, a campeã em descontos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), com R$ 435 milhões descontados no ano passado.

As associações e as empresas do THG estão todas sediadas em São Paulo em endereços próximos, na região da Vila Olímpia e da Marginal Pinheiros. O inquérito da PF cita outros ex-presidentes da Ambec com ligações a Camisotti. Um deles é o empresário José Hermicesar Brilhante Palmeira, que seria “braço direito de Camisotti” e também sócio da Prevident, empresa especializada em planos odontológicos para servidores públicos. Outros ex-presidentes da associação foram Ademir Fratic Bacic, sobrinho de Camisotti, e o seu pai, Antonio Fratic Bacic.

O inquérito também cita que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, seria procurador legal da associação. A PF caracteriza Antunes como figura central no esquema investigado, como um lobista que representava as associações junto ao INSS, cooptando funcionários públicos para liberar os descontos milionários.

A defesa de Antunes afirma que não comenta processos em andamento, em especial os que tramitam em segredo de Justiça.

Por meio dos seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, a Ambec emitiu nota afirmando que as reclamações são fruto de possíveis erros ocorridos “no momento da afiliação de novos associados”. Em todos os casos analisados pela Ambec, a afiliação não teria se dado diretamente por colaboradores da associação, mas “por empresas privadas que praticam essa atividade de afiliação”.

A Ambec afirma que, em caso de reclamação, determina o imediato ressarcimento em dobro do valor indevidamente descontado (ler mais abaixo). “Mais do que isso, visando a adotar o novo regramento do Dataprev e INSS para afiliação por meio de biometria, a Ambec, desde abril de 2024, vedou qualquer nova afiliação até que seu compliance esteja em conformidade com as regras para daí evitar ao máximo qualquer alegação de vício de consentimento nas afiliações.”

O inquérito da Operação Sem Desconto aponta uma série de transações financeiras suspeitas que reforça a relação entre a Ambec, outras associações supostamente controladas por Mauricio Camisotti, e fraudes contra beneficiários do INSS.