Voltar Polícia concede aposentadoria integral para tenente-coronel réu por feminicídio

A Polícia Militar de São Paulo concedeu, mediante uma portaria publicada nesta quinta-feira (2), a ida do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto para a reserva da corporação. Com isso, o oficial, que é réu por feminicídio e fraude processual e está preso preventivamente, se aposentou e receberá cerca de R$ 20 mil por mês. O tenente-coronel foi preso em março, após a esposa dele, a policial militar Gisele Alves Santana, ser encontrada morta no apartamento em que o casal morava, em 18 de fevereiro.

Na portaria de inatividade consta que a ida para a reserva foi concedida mediante pedido do tenente-coronel. Segundo o texto, Geraldo Leite terá direito aos vencimentos integrais e poderá seguir recebendo salário. O texto é assinado pela Diretoria de Pessoal da PM. Segundo o portal da transparência do governo de São Paulo, em fevereiro deste ano, o salário bruto do oficial foi de R$ 28,9 mil.

De acordo com o advogado Eugênio Malavasi, que cuida da defesa do tenente-coronel, a decisão de solicitar a ida para a reserva foi “particular” após ele “ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos”. No fim de março, a Corregedoria da Polícia Militar abriu um processo de expulsão contra o tenente-coronel. Caso a expulsão seja confirmada — cenário considerado provável por autoridades ligadas ao caso —, o militar perderá de forma definitiva a patente.

Caso o tenente-coronel perca a patente por meio do conselho, ele não deixará de receber a aposentadoria. O advogado militarista Fernando Capano explica que o benefício, no entanto, poderá deixar de ser pago caso o oficial seja condenado pela Justiça.

“A rigor, com a condenação criminal (se ela for confirmada com trânsito em julgado) ele sofrerá no TJME (Tribunal de Justiça Militar) um processo em que se buscará a declaração de indignidade e a consequente perda de patente. Neste caso, poderá haver cassação dos proventos de aposentadoria e, a princípio, ele terá que fazer a migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aposentar pelo INSS, com o teto de no máximo aproximadamente 8 mil”, diz Capano.

“Antes disto, da condenação criminal transitada, mesmo sofrendo resvalo disciplinar, por exemplo, através de um Conselho de Justificação, não perderá os proventos da inatividade da PM”, explica o advogado.

O advogado da família de Gisele Alves Santana, o criminalista José Miguel da Silva Júnior, comentou a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Neto, e disse estranhar que ele tenha conseguido o benefício em pouco menos de sete dias do pedido.

“Causou espécie a nós a celeridade da corporação [PM] em aposentá-lo. Tenho notícias que entraram com esse pedido e, em menos de uma semana, foi publicado hoje no Diário Oficial. Temos notícias que policiais doentes precisam entrar na Justiça para conseguir esse benefício. Os praças levam ao menos 60 dias [pra conseguir a reserva]. Depois vêm a público dizer que corta na carne? Que não admite a conduta incompatível, sendo que estão dando privilégios para o sr tenente-coronel?”, disse o advogado.

O pai de Gisele, José Simonal Telles, criticou a medida e a rapidez do processo. “Você acha justo a população do estado de São Paulo pagar salário para um monstro desse, covarde que matou sua mulher e colega de farda porque disse não pra ele?”, perguntou. E acrescentou: “para aposentar ele foi rápido, para a minha filha sobrou o caixão e o luto para a família”.

Marinalva Vieira Alves de Santana, mãe de Gisele, também reagiu à transferência do tenente-coronel para a reserva. “É muito revoltante ver um assassino desse ser aposentado, é muito triste para nós, revoltante também, um assassino desse se aposentar assim tão rápido”, disse.

Procurada, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que autorizou a instauração do conselho que pode levar a demissão, e que o procedimento segue “mesmo após a transferência do oficial para a reserva”.

A pasta também divulgou que o inquérito policial que apura a morte de Gisele está “em fase final e será encaminhado ao Judiciário. “O oficial permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM. Além disso, o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e encaminhado à Justiça, com pedido de prisão, que também já foi cumprido. A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a legalidade, a disciplina e a preservação dos valores que regem a atividade policial militar”.