Voltar Planos de saúde: ANS prepara normas para tornar mais clara a relação entre clientes e operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer endurecer as regras para descredenciamento de prestadores de serviço da saúde suplementar e para rescisão unilateral de contratos. Conforme o presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, estão sendo preparadas normas para dar mais transparência à relação entre clientes e planos.

“Por esses dias ou nas próximas reuniões de diretoria colegiada, devemos soltar essa nova regra relacionada a credenciamento e descredenciamento. Há um acordo estabelecido entre a operadora e a clínica, e a agência de alguma forma acompanha, estabelece regras, e temos de olhar caso a caso para ver se foi descumprido ou não o que está estabelecido. Quando colocam que há muitos descredenciamentos e a agência não acompanha, isso não é verdade. Acompanhamos e verificamos. Todos os casos que chegam ao nosso conhecimento a gente entra em contato com a operadora”, explicou.

A agência também planeja, segundo ele, estabelecer quais indicadores as operadoras devem ter para justificar o reajuste de mensalidade dos planos coletivos (hoje só individuais têm teto de aumento definido). Advogado, Rebello foi nomeado para presidir a agência em 2021.

Reajustes

Em relação aos reajustes de 9,63% para planos individuais autorizados pela ANS, ele explicou que a agência tem uma forma de reajuste aprovada internamente em 2018 e que começou a valer a partir de 2019. Antes, havia um modelo em que o reajuste se baseava na média dos contratos coletivos.

“Evoluímos para essa fórmula muito mais transparente em que, basicamente, você tem duas vertentes. Uma relacionada à frequência de uso do plano e outra à variação das despesas assistenciais com o índice de preço do consumidor amplo (IPCA, principal índice de inflação do País). Hoje todo o mercado consegue estabelecer qual seria esse porcentual muito antes de a gente publicar, porque todas essas informações estão no nosso site. É uma fórmula que trouxe bastante transparência, mais credibilidade. Usa a despesa assistencial de um ano comparada com outro”.

Sobre a relação do governo com a agência hoje, Rebello afirma que a atual gestão até agora sempre foi aberto para qualquer tipo de diálogo. Na Senacon houve convite para tentar entender como se deu a questão do reajuste. Para fazer a divulgação, submetemos o reajuste ao Ministério da Fazenda, que elaborou nota técnica concordando com o reajuste e a metodologia aplicada pela agência. Nossa relação sempre será republicana, direta, sempre buscando construir pontes. E até agora não há problema nenhum.

Lei dos Planos de Saúde

O presidente da ANS afirma que há 271 projetos incluídos nessa relatoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA). São 17 anos do primeiro projeto. Temos conversado muito com o deputado. Há na agência uma proposta, que está sendo discutida, relacionada ao reajuste (do plano) coletivo, à forma que entendemos que seria correta: dando mais transparência, colocando os indicadores que serão adotados pelas operadoras quando for apresentado o reajuste ao contratante e a todos os beneficiários que compõem aquele plano.

“Com relação à rescisão unilateral de contratos, temos uma resolução que está sendo gestada estabelecendo critérios mais claros. Esperamos que, quando haja rescisão, o consumidor seja avisado, se estabeleçam prazos para que consiga se organizar. E, paralelo a isso, a regulação apresenta ferramentas que podem acomodar o beneficiário, que seria por meio da portabilidade. A ideia é que, uma vez havendo rescisão do contrato, sejam estabelecidas regras mais claras que deem conhecimento ao beneficiário, mas também deixando ele à vontade para que, quando houver necessidade, faça portabilidade para outros planos”, explicou o presidente da agência reguladora.