Domingo, 23 de junho de 2024

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Voltar Plano de saúde: governo notifica 20 operadoras por ruptura unilateral de contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou nesta sexta-feira (24) 20 operadoras de planos de saúde após verificar um aumento no índice de rupturas unilaterais de contratos.

No documento, a Senacon cita uma elevação no registro de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) – um instrumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) para intermediar disputas entre planos e beneficiários.

Foram notificadas as operadoras: Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, NotreDame Intermédica, Porto Seguro Saúde, Golden Cross, Hapvida, GEAP Saúde, ASSEFAZ, Omint, One Health, Prevent Senior, Assim Saúde, MedSênior, Care Plus, Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, FenaSaúde – Federação Nacional de Saúde Suplementar
Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde e Ameplan – Associação de Assistência Médica Planejada.

Na notificação, a secretaria dá prazo de 10 dias para as operadoras informarem:

  • o número de cancelamentos unilaterais realizados por cada empresa em 2023 e 2024;
  • os motivos para os procedimentos;
  • quantos, entre os beneficiários atingidos, estavam em tratamento e exigem assistência contínua de saúde;
  • quantos, entre os atingidos, eram idosos ou portadores de transtornos globais de desenvolvimento;
  • qual a faixa etária dos clientes que tiveram as apólices canceladas.

A Senacon cita as “situações de vulnerabilidade” de consumidores que são comunicados em um espaço curto de tempo, “o que impossibilita aos consumidores buscarem alternativas para a situação”.

“Ademais, cabe destacar os beneficiários que estão em tratamento, seja para câncer, autismo ou qualquer outra situação que exija prestação de assistência contínua ou a longo prazo”, diz o governo.

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