Voltar Pix, desmatamento, pirataria e mais: o que os Estados Unidos alegaram contra o Brasil

Os Estados Unidos concluíram uma investigação que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos. Entre elas estão o Pix, o desmatamento ilegal, a pirataria e falhas na aplicação de leis anticorrupção.

Como resultado da investigação, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. O órgão, porém, incluiu uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos pelos EUA, como carne, frutas, café, aeronaves, terras raras, entre outras.

Segundo o relatório final do USTR, as seguintes práticas do governo brasileiro “oneram ou restringem” o comércio com os EUA:

* Comércio digital e serviços de pagamento (Pix)

O texto afirma que o Banco Central favorece o Pix, sistema de pagamentos instantâneos, em detrimento de provedores americanos. Segundo o USTR, o BC atua ao mesmo tempo como regulador e operador do sistema, impondo seu uso e limitando as taxas cobradas por concorrentes.

* Regulação de redes sociais

O USTR afirma que tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA – em alguns casos, com alcance global –, além de proibirem a divulgação dessas decisões.

O órgão também critica a aplicação de multas elevadas, restrições a ativos e contas bancárias e, em pelo menos um caso, o bloqueio completo de um site.

* Tarifas preferenciais desleais

O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente;

* Desmatamento ilegal

O documento afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o País falhou historicamente em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema;

* Acesso ao mercado de etanol

O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu, de forma abrupta, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA;

* Proteção da propriedade intelectual

Os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor biofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses.

* Combate à corrupção

A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção. O documento cita a anulação de processos da Operação Lava-Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência e a queda do País no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

A nova taxa ainda não está valendo. Pela legislação americana, a investigação formal precisa ser concluída e uma série de consultas públicas deve ser realizada antes que as medidas entrem em vigor. (Com informações do portal de notícias g1)