Voltar Pix, corrupção, ações contra big techs e até desmatamento: os argumentos do governo Trump para novo tarifaço contra o Brasil

O governo Trump utilizou uma série de argumentos para aplicar o novo tarifaço de 25% contra o Brasil. Os fatores indicados pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) variam entre os aspectos econômico, jurídico e até ambiental. A tarifa adicional contra os produtos brasileiros foi confirmada na madrugada dessa quinta-feira (16), e a medida entrará em vigor em 22 de julho.

Segundo o USTR, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”.

Veja os argumentos utilizados pelo USTR para a aplicação do tarifaço:

* Pix;
* Corrupção no Brasil;
* Ações do STF contra as big techs;
* Tratamento injusto na política de tarifas brasileira;
* Proteção inadequada à propriedade intelectual;
* Tarifas sobre o etanol;
* Desmatamento.

Apesar do tarifaço ser uma medida econômica, o governo Trump tem indicado que a medida tem caráter político. Isso pode ser visto tanto na gama de argumentos utilizados pelo USTR, que não envolvem apenas fatores econômicos, quanto uma acusação do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de que o governo Lula de “não negociar de boa-fé”.

Argumentos

Em relação ao Pix, o USTR afirmou que o Banco Central brasileiro “desfavoreceu provedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA, ao mesmo tempo em que favorece seu sistema nacional”.

No capítulo dedicado à corrupção, o órgão americano alegou que o problema “não é algo novo” no Brasil, mas afirmou que o país “se afastou ainda mais das normas globais relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção”. Para embasar a crítica, citou o Índice de Percepção da Corrupção (CPI), da Transparency International, segundo o qual o Brasil teria obtido 35 pontos em uma escala de 100.

Ao abordar as ações contra as big techs, o USTR enquadrou o tema como parte do “comércio digital” e relembrou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o bloqueio da plataforma Rumble e a suspensão temporária da rede social X. As medidas foram determinadas pela Justiça brasileira após as empresas se recusarem a cumprir a legislação nacional ou ordens judiciais para remoção de conteúdos.

Em relação à política tarifária brasileira, o relatório acusa o Brasil de conceder “tratamento injusto e preferencial” a determinados parceiros comerciais. Como argumento, o USTR apresentou um gráfico que, segundo o órgão, indicaria favorecimento ao México e à Índia em detrimento dos Estados Unidos.

Na área de propriedade intelectual, o escritório americano afirmou que o Brasil “não oferece proteção adequada e eficaz à propriedade intelectual ou acesso justo e equitativo ao mercado para pessoas dos Estados Unidos que dependem de propriedade intelectual”, sem, contudo, detalhar quais situações sustentariam essa avaliação.

Já sobre o etanol, o USTR alegou que o Brasil “descontinuou seu tratamento tarifário anteriormente equilibrado para o etanol dos EUA e falhou em corresponder às tarifas norte-americanas ao etanol brasileiro”.

Por fim, ao tratar do desmatamento, o órgão divulgou um infográfico animado que supostamente retrata a evolução da perda de florestas no Brasil entre 2001 e 2018, sem informar a fonte dos dados. O USTR também afirmou que “as práticas de desmatamento no Brasil tornam mais difícil para a indústria madeireira dos Estados Unidos competir de forma justa nos mercados globais”. (Com informações do portal de notícias g1)