Quarta-feira, 29 de maio de 2024

Quarta-feira, 29 de maio de 2024

Voltar Pela primeira vez em 27 anos, Porto Alegre não terá passe-livre nos ônibus durante o domingo de eleições

Medida adotada em Porto Alegre desde 1995, o passe-livre não será oferecido nos ônibus do transporte público da cidade neste domingo (2), dia do primeiro turno de votação. Motivo: uma lei complementar proposta pela prefeitura e aprovada em dezembro passado pelos vereadores (placar de 20 a 13) limita a gratuidade a duas ocasiões por ano: Dia D de vacinação e Festa de Navegantes (2 de fevereiro).

Ainda de acordo com o Executivo municipal, o assunto foi amplamente discutido com a sociedade e envolve a sustentabilidade financeira do próprio sistema, que até 2021 previa 12 dias em que os passageiros não pagavam pelo serviço:

“A lei faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao usuário. O último dia de passe-livre autorizado pelo município teve um custo de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Com as medidas adotadas, foi possível manter a passagem a R$ 4,80 e colocar cerca de R$ 100 milhões no sistema do transporte.”

A única medida anunciada até agora para o transporte coletivo neste dia 2 de outubro é o acréscimo de viagens e a inclusão de 25 linhas especiais.

Já a Trensurb comunicou que o metrô – que atende a passageiros de Porto Alegre e outras cidades da Região Metropolitana – terá tabela convencional para os domingos. Ou seja: sem incremento no número de trens ou viagens.

Caso chega ao Supremo

Mesmo prevista em lei, a não-gratuidade é motivo de questionamento. Há quem considere a retirada uma estratégia com “segundas intenções” políticas – dificultar o acesso do eleitorado mais pobre aos locais de votação, por exemplo. A tese é rechaçada pela administração municipal.

Na tarde desta quarta-feira (28), o partido Rede Sustentabilidade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido o passe-livre em todas as cidades brasileiras, tanto em primeiro quanto em segundo turno. Pede, ainda, que seja mantido ou mesmo ampliado o número de veículos nas frotas de ônibus.

A ideia é que as empresas de transporte apresentem a conta (do dia sem pagamento de passagem) às prefeituras, que por sua vez repassaria à despesa do governo federal.

Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) se manifestou pelo arquivamento das representações protocoladas nesta quarta-feira (28) e que atribuem a motivos eleitorais a não-gratuidade neste domingo.

Ainda segundo o MP-RS, a Lei Federal nº 6.091/1974, que trata do assunto, é clara nas hipóteses a que se aplica e não é o caso de votação em ambiente urbano. “Também há que se levar em conta o fato de os eleitores em geral votarem em seções próximas de seus domicílios”, acrescentou.

Como a atribuição do promotor de Justiça Eleitoral plantonista é limitada, nas eleições gerais, é limitada aos casos de propaganda eleitoral, excluída a TV, o rádio e a internet, foi determinada remessa de cópia ao procurador Regional Eleitoral para ciência.

Justiça Eleitoral

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral também se manifestou: “Diante da confirmação de não concessão de passe-livre no domingo, o presidente do TRE-RS, desembargador Francisco José Moesch, fez contato com os Poderes Executivo e Legislativo municipais, em busca de esclarecimentos.”

Já o Ministério Público Eleitoral frisou que “a gratuidade em dia de votação é importante instrumento para fortalecer a democracia, ao permitir que um maior número de cidadãos exerçam o direito à escolha daqueles que os representarão”. Fez a ressalva, porém, que cabe à prefeitura e à Câmara de Vereadores a decisão que melhor atenda ao interesse público, a qual pode inclusive ser contestada judicialmente.”

(Marcello Campos)

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