Voltar PEC da Transição: o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin diz que novo governo irá cortar gastos e não vê “razão esse estresse”

O vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quinta-feira (17) que “não há razão para ter esse estresse” do mercado financeiro, em relação à PEC da Transição. Apresentada nesta quarta, a proposta de Emenda à Constituição abre um espaço de quase R$ 200 bilhões no Orçamento do próximo ano fora do teto de gastos para promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alckmin disse ainda que o novo governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que podem ser cortados.

“Eu não vejo a razão para esse estresse”, disse. “É uma reação momentânea. Isso vai ser esclarecido e superado. O presidente Lula já foi presidente da República por oito anos. Teve responsabilidade fiscal absoluta. Durante os oito anos teve superávit primário, a dívida que era 60% do PIB caiu para 40%.”

A proposta de Emenda à Constituição prevê quase R$ 200 bilhões no próximo ano fora do teto de gastos, que trava as despesas federais. Esse dinheiro será usado para bancar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 (R$ 175 bilhões), além de ampliar investimentos e recompor outros gastos no Orçamento.

A PEC tem sido criticada por especialistas por não ter formas de financiamento e nem uma visão de longo prazo sobre as contas públicas. A medida libera recursos não só para o Bolsa Família, mas para uma série de outros gastos. O mercado reagiu mal à PEC pelo seu tamanho e sua duração, sem prazo definido.

“O governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que podem ser cortados. Por exemplo, contratos. Tem que fazer uma revisão de contratos todos. Faz um pente-fino, pode ter uma margem enorme de espaço”, afirmou.

Questionado sobre quais outros cortes poderiam ser feitos, ele respondeu: “Tem “N” oportunidades. Mas precisa assumir o governo. Com o governo eletrônico, por exemplo, é uma possibilidade imensa, de desburocratização, de simplificação. Do ponto de vista econômico, a reforma tributária faz o PIB crescer. O presidente Lula incluiu no programa de governo (a tributária)”.

Alckmin disse ainda que as isenções tributárias, que passam de R$ 300 bilhões, podem ser revistas, como sugeriu o Tribunal de Contas da União.

“Não é só isenção tributária. Tudo tem que ser permanente avaliado. É preciso avaliar permanente o gasto e a receita.”

Alckmin disse que a PEC simplesmente exclui o Bolsa Família do teto e lembrou que Lula assumiu em 2003 com as contas públicas no azul. Agora, as contas no estão no vermelho.

“Claro que esperamos que o emprego cresça e que menos pessoas precisem do auxílio, mas isso não é em 24 horas. Essa é a prioridade absoluta para garantir a renda mínima para essas famílias. Isso não exclui responsabilidade fiscal. Haverá superávit primário e redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz no tempo. Não há razão para ter esse estresse.”

Alckmin reforçou que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal, mas que isso não pode ser argumento para atender o social. Ele lembrou ainda que o Orçamento de 2023 proposto por Jair Bolsonaro não prevê um benefício de R$ 600.

“A prioridade é voltar a crescer. Precisamos de estabilidade, credibilidade, e previsibilidade. Isso é fundamental. Ter um crescimento inclusivo. Governar é escolher.”