Voltar PEC da Transição deve incluir liberação de emendas de relator este ano

A versão da PEC da Transição que começará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6) já deve autorizar gastos fora do teto ainda neste ano, o que contribuirá para destravar emendas de relator, que fazem parte do “orçamento secreto”. A informação foi confirmada pelo relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), que tem participado das articulações políticas pela aprovação da matéria.

Seria a chance de liberar os R$ 7,8 bilhões do orçamento secreto que ainda não foram pagos. A medida pode ajudar ainda a gestão de Jair Bolsonaro a fechar as contas – há estimativa de que faltam cerca de R$ 10 bilhões para cumprir despesas essenciais até o fim do ano.

Arthur Lira

A inclusão do trecho também é um aceno ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que conta com esses recursos para o seu projeto de reeleição.

Na avaliação de Castro, o governo eleito não possui outra alternativa a não ser aprovar a PEC da Transição ainda nesta semana no Senado, em função do prazo. O texto ainda precisa passar pela Câmara até o dia 16 de dezembro.

Normalmente, uma PEC leva pelo menos 30 dias para ser aprovada.