Voltar Partidos de direita têm projetos para retomar o Poder Judiciário com foco no Supremo

O avanço de propostas para rever prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou força entre parlamentares da oposição e deve ocupar espaço central no debate eleitoral ao Senado em 2026, fortalecendo candidaturas ancoradas em críticas à atuação da Corte e na defesa de mudanças institucionais.

Impulsionados por decisões recentes envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição defendem mudanças como a adoção de mandatos para ministros, maior objetividade nos processos de impeachment e a revisão de competências institucionais. A agenda, além de ganhar força na disputa eleitoral, já repercute em momentos-chave no Congresso, como na sabatina de Jorge Messias para o tribunal.

Entre as vozes mais enfáticas está o senador Eduardo Girão (Novo- CE), que defende uma ampla reforma do Judiciário. Na avaliação dele, o atual modelo de indicação de ministros favorece vínculos políticos e fragiliza a independência institucional da Corte. “Tem que ser critério técnico, tem que ter mandatos, ninguém está acima da lei”, afirmou.

Girão também criticou o que considera omissão do Senado diante de pedidos de impeachment de ministros, ao apontar que dezenas de requerimentos seguem sem avanço. Segundo ele, a falta de reação do Parlamento contribui para um cenário de “insegurança jurídica” e para o desequilíbrio entre os Poderes.

Na mesma linha, o senador Magno Malta (PL-ES) afirma que as críticas ao STF não são recentes nem se limitam ao calendário eleitoral. Ele reconhece que ainda não há um pacote fechado dentro da oposição, mas destaca a existência de convergência em torno de propostas como a adoção de mandatos para ministros e maior clareza em decisões sensíveis.

Malta também contesta a ideia de que críticas ao Judiciário representem uma ameaça institucional. “Questionar, dentro da Constituição, é prerrogativa do Parlamento”, disse, defendendo que o debate ocorra dentro dos limites do Estado de Direito.

PECs
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por sua vez, tem adotado uma atuação mais estruturada na formulação de propostas. Autora de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), ela defende mudanças que vão desde a delimitação das competências investigativas dos tribunais até a ampliação das prerrogativas do Congresso para sustar atos de outros Poderes.

Damares também defende explicitamente o fim do caráter vitalício dos cargos no STF. “O mandato vitalício é prejudicial à República”, afirmou, argumentando que a renovação periódica da Corte é compatível com o regime democrático.

No debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, o senador Rogério Marinho (PL-RN) adota um tom mais institucional e defende que o foco permaneça no cumprimento da Constituição. Segundo ele, discutir eventuais mudanças no funcionamento do STF é legítimo, desde que o tema não seja interditado no campo político. A posição reflete uma tentativa de parte da oposição de reduzir o tom de confronto direto com o Judiciário e reforçar uma abordagem mais técnica e legislativa.

Apesar das críticas, parlamentares rechaçam a tese de que as propostas tenham como objetivo enfraquecer o Judiciário. O argumento predominante é o de que as mudanças buscam restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e fortalecer a credibilidade das instituições.

Nos bastidores, porém, a estratégia da oposição revela um cálculo político mais amplo. Interlocutores afirmam que o tema do STF passou a ser visto como uma pauta capaz de mobilizar diferentes segmentos do eleitorado, especialmente fora dos grandes centros. A avaliação é de que críticas à Corte “furaram a bolha” e hoje aparecem com frequência em conversas populares, o que incentiva sua exploração no discurso eleitoral.

Além disso, há uma articulação em curso para vincular o debate institucional a episódios concretos, sobretudo decisões envolvendo aliados de Jair Bolsonaro. Embora parte dos parlamentares defenda separar os casos jurídicos das propostas estruturais, outro grupo avalia que esses episódios ajudam a dar “materialidade” ao discurso e reforçam a percepção de desequilíbrio entre os Poderes.

Reservadamente, senadores admitem que o tema também funciona como instrumento de pressão interna no próprio Congresso. A insatisfação com a condução de processos e com a atuação do Supremo tem sido usada para impulsionar outras pautas, como CPIs e revisões legislativas. Há, inclusive, expectativa de que uma nova composição do Senado em 2027 seja mais favorável ao avanço dessas propostas, especialmente diante da renovação de dois terços das cadeiras. Com informações do Correio Braziliense.