Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Sexta-feira, 24 de maio de 2024

Voltar Partido político contesta no Supremo afastamento do presidente da CBF

O PSD (Partido Social Democrático) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) de afastar o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues, e convocar novas eleições em até 30 dias úteis.

O processo foi sorteado para o ministro Luiz Fux, mas ele se declarou suspeito porque seu filho, o advogado Rodrigo Fux, aparece como um dos signatários de um recurso da CBF ao Tribunal de Justiça do Rio no caso. Agora haverá redistribuição a um outro magistrado.

A entrada da legenda na história se deveu a pedido do senador baiano Otto Alencar, que já havia se manifestado publicamente contrário à decisão do TJ-RJ de tirar seu conterrâneo Ednaldo, com alegações de problemas no processo eleitoral, e colocar como interino o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz de Jesus.

No pedido, o partido pede que o ex-chefe da entidade máxima do futebol brasileiro seja recolocado no cargo porque não houve questionamentos do colégio eleitoral da CBF, formado pelas Federações Estaduais e pelos clubes das Séries A e B, a respeito de problemas no pleito que elegeu Ednaldo, em março do ano passado.

Ao pedir liminar para suspender os efeitos da decisão da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, o PSD aponta o risco de a Fifa aplicar sanções à CBF e sustenta que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.

O partido ressalta que o futebol movimenta R$ 52,9 bilhões na economia, quase 1% do PIB brasileiro, e arrecada R$ 761 milhões em impostos. Por isso, o País do futebol não pode ser suspenso no cenário mundial.

Perdiz já assumiu como interino, indicou alguns diretores de sua confiança, apesar de ter mantido toda a estrutura da CBF que estava sob o comando de Ednaldo. A nova eleição tem que ser convocada até 25 de janeiro e já há movimentação para a formação de chapas. O próprio presidente afastado pode concorrer.

Entenda

O processo que causou o afastamento de Ednaldo Rodrigues está ativo desde 2018, por iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), ainda referente à eleição de Rogério Caboclo, antecessor de Ednaldo.

O MP-RJ questiona o estatuto da confederação por estar em desacordo com a Lei Pelé porque previa pesos diferentes para clubes nas votações para a escolha dos presidentes. Os dirigentes das 27 federações estaduais tinham peso 3 na votação, contra peso 2 dos 20 clubes da Série A e peso 1 dos 20 da B.

A Justiça anulou em 2021 a eleição de Caboclo e determinou uma intervenção na CBF, nomeando Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), como os interventores. Essa decisão foi cassada pouco tempo depois.

A CBF e o Ministério Público fizeram um acordo extrajudicial e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O estatuto mudou e os pesos nos votos dos times das séries A e B ficaram iguais. Na nova eleição, no ano passado, Ednaldo Rodrigues, que estava como presidente interino, foi eleito para um mandato completo de quatro anos, até março de 2026.

Gustavo Feijó, que era vice na época de Caboclo, acionou a 2ª instância. O pedido era que o TAC fosse anulado, e Ednaldo afastado, alegando que o juiz de 1ª instância não tinha atribuição para homologar o documento. Foi isso que foi acatado em 7 de dezembro pelo TJ-RJ.

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