Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Parlamentares e representantes de entidades da economia fazem ato pela derrubada de veto à desoneração da folha

Deputados, senadores e representantes de setores da economia intensivos em mão de obra defenderam nesta quarta-feira (13) a derrubada integral do veto presidencial ao projeto que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores.

O ato foi realizado na Câmara dos Deputados. O projeto permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A atual desoneração da folha perderá validade em dezembro deste ano. Pela proposta aprovada pelo Congresso, a medida seria prorrogada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

Empresários dos setores afetados pelo veto de Lula argumentam que a manutenção do veto poderá levar a uma redução no número de empregados. A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta. Lula afirmou que o texto era inconstitucional. Marcada para esta quinta-feira (14), a sessão conjunta do Congresso Nacional deverá analisar uma série de vetos presidenciais a propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

Há expectativa, a partir de uma sinalização pública do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que o veto integral de Lula à desoneração conste da pauta.

Líderes do Congresso já informaram ao governo que alguns projetos da pauta econômica não serão votados enquanto a situação dos vetos não for resolvida.

Podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:

Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos;
Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação;
Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário;
Construção: construção civil e pesada.

Expectativa de derrubada do veto
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou que, segundo lideranças da Câmara e do Senado, há votos para a derrubada do veto. São necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, contabilizados separadamente.

“Os parlamentares já deram diversas demonstrações. O Parlamento não abrirá mão. Seria muito temerário que a gente deixasse para semana que vem, para confundir ou implicar no Orçamento. Já não há mais tempo hábil, o tempo é exíguo”, disse.

A avaliação é a mesma da relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

“Não só para garantir os empregos diretos, mas também os indiretos. Não há melhor nem maior política pública do que política de geração de renda. A prioridade do governo não deveria ser a sua arrecadação, a sanha arrecadatória”, afirmou.

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