Segunda-feira, 15 de julho de 2024

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Voltar Parcelamento sem juros no cartão de crédito pode estar com os dias contados?

O parcelamento sem juros em compras feitas no cartão de crédito recentemente se tornou alvo de comentários por parte do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que podem indicar grandes mudanças com potencial para impactar todo o setor. Ele citou um incômodo da instituição com o sistema atual, que permite o parcelamento de compras em até 13 parcelas sem juros — o que, segundo ele afirma, é uma das razões que fazem os juros do crédito rotativo serem tão altos.

Em audiência no Senado para prestar contas sobre a atuação do BC no último semestre, Campos Neto afirmou que a autarquia estuda criar algum tipo de “tarifa” para desincentivar a compra desenfreada no crédito e em uma quantidade muito grande de parcelas, já que este seria o fator principal que leva o consumidor a perder o controle de suas próprias finanças e se endividar — usando, então, a modalidade de crédito rotativo do cartão, que têm a maior taxa do sistema financeiro atualmente.

De acordo com a Agência Brasil, ele afirmou: “A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para 11. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco. Isso gera uma assimetria”.

O banqueiro central não deu mais detalhes sobre as intenções da autarquia quanto ao tema. Porém, segundo ele, há um projeto de lei ligado ao Desenrola (que refinancia dívidas de inadimplentes) com prazo de até 90 dias para ser apresentado.

Além disso, o chefe do BC citou, como alternativa para a questão da inadimplência, limitar os juros no cartão de crédito rotativo. Uma proposta neste sentido deve ser apresentada nas próximas semanas.

Consumo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se posicionou contra as intenções desenhadas pelo presidente do BC e emitiu um posicionamento defendendo que “o parcelamento sem juros é uma das ferramentas mais utilizadas pelo varejo brasileiro para impulsionar as vendas”, já que permite ao consumidor fazer compras sem comprometer o orçamento familiar no curto prazo.

Alterar o modelo atual poderia, segundo a federação, gerar impactos à economia reduzindo o consumo e afetando a sustentabilidade de inúmeros negócios.

Segundo a federação, a concepção de que os exorbitantes juros do rotativo se devem ao parcelamento sem juros “carece de precisão analítica”. “O dilema reside, pelo contrário, nas taxas astronômicas associadas ao instrumento. Essa análise se torna ainda mais evidente quando se nota a envergadura financeira que o mercado emissor de cartões de crédito representa”, disse na nota.

Dias depois das alegações de Campos Neto, a FecomercioSP enviou um ofício para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e para Campos Neto, com propostas para lidar com a questão da inadimplência e dos juros rotativos.

São elas:

* Estabelecer teto para a taxa do rotativo, como acontece com o cheque especial;
* Promover a competição no mercado de crédito;
* Facilitar a portabilidade de crédito;
* Adotar iniciativas de educação financeira/uso consciente do crédito.

Sem juros

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também foi contra o alvo ser o parcelamento sem juros e informou que “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito”.

“A entidade participa de grupos multidisciplinares que analisam as causas dos juros praticados e alternativas para um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras. Portanto, nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e de como ele se financia”, informou no comunicado.

A federação defendeu, ainda, “o aprofundamento das causas dos juros praticados e um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras, o que contribui para uma redução mais efetiva dos juros do rotativo”.

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