Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Segunda-feira, 24 de junho de 2024

Voltar Parcelamento pirata? Entenda o novo capítulo da guerra entre bancos e maquininhas em torno dos juros do cartão

A disputa entre os bancos e as empresas de maquininhas sobre os juros do rotativo do cartão subiu de patamar. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ingressou com duas representações no Banco Central (BC) com pedido de investigação e punição das empresas de maquininhas Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay.

A Febraban denuncia prática de eventuais operações irregulares e fictícias, em que essas empresas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores.

Segundo a Febraban, essas empresas criaram um modelo de “Parcelado Sem Juros Pirata”. Trata-se, segundo a entidade, de um esquema em que essas empresas cobram juros dos consumidores, mas lançam na fatura do cartão como compra parcelada sem juros.

Se confirmada essa prática, diz a Febraban, estaria comprometida a lisura dessas operações, já que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo BC, além de eventualmente fraudulentas.

Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban aponta que PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto.

Foi a forma encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais, diz a denúncia. “Apesar de cobrar juros do consumidor, a maquininha independente insere, nos sistemas da bandeira do cartão, uma transação não verdadeira de ‘Parcelado sem Juros’,” explica a Febraban.

A entidade argumenta que isso eleva o risco de crédito, porque, quanto maior o prazo, maior o endividamento do consumidor “e maior a probabilidade de inadimplência”, resultando em juros mais altos no cartão de crédito.

Na segunda representação, a Febraban pede ao BC que investigue as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay, que, por meio de uma engenharia financeira, estariam concedendo empréstimos aos consumidores, também cobrando juros de forma dissimulada, registrando a operação como modalidade de “Parcelado sem Juros”, sem que houvesse uma relação de consumo na compra de bens.

Segundo a entidade, as carteiras digitais antecipam recursos ao consumidor para transferências de dinheiro ou pagamentos de contas, “para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros.”

A Febraban afirma que essa prática afronta as regras das bandeiras de cartão, as normas do BC e as do Conselho Monetário Nacional (CMN), já que as carteiras digitais não podem realizar operações de empréstimos diretamente aos consumidores.

As representações da Febraban pedem que, durante a investigação das denúncias, o BC determine a interrupção imediata dessas práticas.

Em nota, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte das maquininhas independentes, informou que as empresas não foram notificadas da representação.

A Febraban ainda ingressou com duas medidas de natureza criminal, na última segunda-feira, contra a presidente da Abranet, Carol Elizabeth Conway, que também é diretora do PagSeguro. Na primeira, a Febraban vai interpelar Carol, com pedido de explicações, por crime de difamação. Na segunda, fará uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) por crime de informação falsa contra bancos.

O jornal O Globo teve acesso aos documentos em que a Febraban, ao lado de Bradesco, Itaú Unibanco e Santander, ajuíza pedido de explicações, apresentando interpelação judicial, em razão de campanha feita pela Abranet com informações “inverídicas, depreciativas e difamatórias”. A campanha, argumentam, atribui aos bancos uma suposta empreitada para “acabar com o parcelado sem juros.”

A campanha foi veiculada em jornais e na TV. Houve ainda a publicação de artigos em jornais e entrevistas da presidente da Abranet, dizendo que os bancos querem o fim do parcelado sem juros.

O documento aponta ainda que a Abranet se desfiliou do Conar, que regula a propaganda, para que a campanha não fosse suspensa, como determinou o órgão após o pedido dos bancos. Fora do Conar, a Abranet manteve a campanha. A representação contra a presidente da Abranet foi feita porque pessoas jurídicas não podem ser responsabilizadas por crime de difamação.

“O ataque à seriedade dos grandes bancos visa incutir, amplificar e difundir sentimentos negativos” em relação às instituições financeiras, argumenta a Febraban no documento enviado à Justiça e ao MP. A entidade e os bancos são representados pelo escritório Dias Rizzo.

Em nota, a Abranet e sua presidente disseram desconhecer as medidas da Febraban. E asseguraram nunca ter ultrapassado “os limites da liberdade de expressão”.

Procurados, Pag Seguro e Mercado Pago preferiram não se manifestar. A Stone informou que sempre se “pautou pelo cumprimento rigoroso da legislação e regulações vigentes e desconhece qualquer denúncia junto ao regulador.” O PicPay não respondeu.

A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), que também representa maquininhas, disse desconhecer quaisquer denúncias e afirmou que as representações “evidenciam a má-fé e ignorância do suposto denunciante e servem de subterfúgio para inviabilizar a concorrência de mercado.” As informações são do jornal O Globo.

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