Voltar “Pacificação não é abrir mão de convicções”, afirma Barroso em sessão de despedida da presidência do Supremo

Em sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez um discurso em que destacou o papel da Corte na defesa da democracia e do Estado de Direito e recebeu homenagens pela condução do tribunal durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Tenho muito orgulho de ter divido com todos a aventura de defender a Constituição Federal, a democracia e a justiça nesse País complexo”, afirmou Barroso, ao agradecer os colegas do tribunal.

Ao final de sua fala, o ministro disse que “pacificação não é abrir mão de convicções”, e lembrou que é preciso voltar a entender que divergências fazem parte do ambiente político e institucional.

“Pacificação não significa as pessoas abrirem mão das suas convicções, significa a capacidade de respeitar o outro na sua diferença, compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”, destacou.

Barroso ainda ressaltou o trabalho da Corte ao longo dos últimos dois anos no que chamou de “papel de preservar o estado de direito e promover os direitos fundamentais”.

“Há complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o Supremo Tribunal Federal esse papel. Porém, cabe enfatizar, com todas essas circunstâncias, esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional sob a Constituição de 1988”, pontuou Barroso.

O ministro ainda ressaltou que nesse período, “não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente. Todos os meios de comunicação, impressos ou digitais, manifestam-se livremente”.

Decano do STF, o ministro Gilmar Mendes fez o discurso em nome da Corte para homenagear o presidente que está de saída. Emocionado, Gilmar disse que sob a condução de Barroso o STF julgou e condenou um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe, fato que classificou como “raro”.

“A presidência de vossa excelência entra para a História como a primeira vez em que um ex-chefe de Estado é condenado por tentativa de golpe de Estado, um fato raríssimo em termos mundiais — afirmou Gilmar

Segundo Gilmar, “apenas outros nove ex-Chefes de Estado foram condenados por golpe de Estado após a 2ª Guerra Mundial”. A fala destacou a resiliência da Corte diante de ataques inéditos, o papel histórico de Barroso na condução de julgamentos decisivos e avanços em pautas sociais.

“Após uma nova rodada de ataques, de violência e ousadia inéditas, que irrompeu sobre esta Corte durante sua Presidência, posso asseverar novamente, com renovada convicção: o Supremo Tribunal Federal sobreviveu”, afirmou Gilmar, em referência ao período pós-8 de janeiro e às tentativas de desestabilização institucional.

Gilmar ainda elogiou a condução do Supremo por Barroso ao longo dos últimos dois anos para reforçar o papel histórico do STF como barreira contra excessos políticos.

“Seu estilo elegante, sua palavra assertiva e sua condução tranquila, mesmo em meio às tormentas, serão sempre lembrados”, disse.

Além do discurso do decano, Barroso foi homenageado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinícius Furtado Coelho, ex-presidente da entidade. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da sessão de despedida de Barroso como presidente.

Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou 12 anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto.

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, Barroso tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).

Integrante do Supremo desde 2013, o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá.