Sexta-feira, 13 de dezembro de 2024
Por Redação Rádio Caiçara | 4 de maio de 2023
O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nessa quinta-feira (4) que a Polícia Federal (PF) prendeu 49 CACs (colecionadores, atiradores e colecionadores de armas) durante a operação “Day After”, que foi colocada em andamento no dia seguinte ao fim do prazo para o recadastramento de armamentos no País.
Foram alvos da operação, neste primeiro dia, CACs contra os quais haviam mandados de prisão pendentes por crimes que vão desde homicídios até estelionato ou corrupção.
Esses CACs tinham posse de armas e fizeram o recadastramento delas, quando foram obrigados a fornecer dados ao governo, entre eles endereço. Isso permitiu que a Polícia Federal chegasse até eles depois de cruzar os nomes com a lista de pessoas com mandado de prisão determinado pela Justiça.
Os 49 CACs presos até o fim da tarde dessa quinta são acusados de diversos crimes:
Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Pará foram os Estados com mais prisões, com 5 em cada. Em seguida, vêm Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná, com quatro em cada.
Além das prisões, a Polícia Federal informou que foram apreendidas 29 armas e centenas de munições de diversos calibres.
“Havia um absoluto descontrole, uma irresponsabilidade nessa profusão de armas. De pessoas que eram perpetradoras de crime e possuíam armas”, disse Dino durante entrevista nesta quinta, em crítica à política adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armas e munições.
O recadastramento feito pelo governo Lula atingiu especificamente armas vendidas durante o governo Bolsonaro.
De acordo com Dino, a operação “Day After”, que significa “dia seguinte” em inglês, não tem prazo para acabar. O ministro informou que dezenas de mandados de prisão ainda estão sendo cumpridos pela Polícia Federal.
Armas não recadastradas
Além dos CACs com mandado de prisão pendente, a operação também tem como foco localizar caçadores, atiradores e colecionadores que não fizeram o recadastramento determinado pelo governo.
De acordo com o Ministério da Justiça, 939.154 armas foram recadastradas na Polícia Federal, 5.921 a mais do que o número registrado no Sigma, sistema mantido pelo Exército (933.233). Esses números incluem armas de uso permitido e de uso restrito.
Quando consideradas apenas as armas de uso restrito, porém, o número de recadastradas é menor do que o registrado no Sigma: 50.432 contra 44.264.
Ou seja, 6.168 armas de uso registro, que incluem fuzis, não foram recadastradas. De acordo com o governo, essas armas estão em situação irregular a partir desta quinta e, as pessoas em posse delas, cometendo crime.
O programa de recadastramento foi anunciado em fevereiro, com o objetivo de aumentar o controle sobre as armas de fogo em circulação no país.
Os chamados CACs, tiveram três meses para fazer o registro junto à PF.
A medida foi uma resposta do governo Lula ao à política de incentivo ao armamento da população adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e que levou a um aumento no número armas e munições vendidas no país.
Além do recadastramento, o governo também decidiu concentrar na Polícia Federal o registro de armas.
O governo Lula também anunciou que apresentará um novo marco legal para disciplinar a compra e venda de armas e munições no país. Esse novo regramento deve impor restrições aos CACs, como limite para o número de armas que eles podem adquirir.
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