Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Quinta-feira, 30 de maio de 2024

Voltar Obras no Parque Harmonia, em Porto Alegre, seguem suspensas

Em novo pedido de reconsideração, desta vez formulado pelo município de Porto Alegre, a juíza de Direito Letícia Michelon, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, manteve suspensas as obras no Parque Harmonia.

A magistrada considerou que os fundamentos da decisão visam à integridade do meio ambiente, bem de uso comum do povo e protegido pelo artigo 225 da Constituição Federal, “porquanto presentes a probabilidade do direito e o perigo de danos irreversíveis – artigo 300 do Código de Processo Civil – para concessão da medida liminar”.

Caso

Uma Ação Popular foi movida contra o município de Porto Alegre e a empresa GAM3 Parks SPE S.A, pleiteando a suspensão dos trabalhos no parque. No último dia 30, a juíza substituta Gabriela Dantas Bobsin, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu ao pedido.

De acordo com a acusação, há “diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural” causados pela empresa concessionária do parque. A denúncia também alega a omissão do município em fiscalizar as obras que estariam extrapolando o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA).

A liminar foi mantida pela Juíza Letícia Michelon, na terça-feira (1°), após a empresa pedir reconsideração.

Novo pedido

No novo pedido, o município alegou não haver o perigo de dano alegado, mas sim um periculum in mora (perigo da demora) inverso, decorrente da suspensão das obras. Alegou o cumprimento do seu dever de fiscalização enquanto poder concedente. ​E requereu, ao final, que fosse reconsiderada a determinação de suspensão dos trabalhos no local.

Decisão

Ao analisar o pleito, a juíza Letícia Michelon considerou que alguns dos documentos juntados são posteriores ao início das obras no parque. E que a documentação, na sua quase totalidade, foi produzida pela empresa concessionária. “São, no geral, relatórios sucintos e, para este momento processual, no qual a cognição é necessariamente sumária, inaptos a convencer este juízo quanto à necessidade de alterar a decisão liminar”, afirmou.

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