Voltar OAB critica fala de desembargadora que comparou limitação de “penduricalhos” à escravidão

A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) se manifestou nesta quinta-feira (23) sobre as declarações da desembargadora Eva do Amaral Coelho, que comparou a limitação dos chamados “penduricalhos” pelo STF a um possível “regime de escravidão” para magistrados. A nota reconhece a trajetória de décadas da desembargadora na Justiça paraense, afirmando que o respeito à história e papel institucional é “inegociável”.

A fala da desembargadora ocorreu em sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, após decisão do STF limitar verbas como penduricalhos. Em 2025, Eva recebeu em doze meses de atuação o valor de R$ 1.024.117,30, segundo dados do Portal da Transparência.

“Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no hall daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, disse.

A desembargadora Eva Coelho tem longa carreira no Judiciário paraense e já atuou em casos emblemáticos, como o Massacre de Eldorado do Carajás, que completou 30 anos em 2026. Segundo dados do Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, em março de 2026, remuneração bruta de R$ 117.863,72. Após descontos, o valor líquido foi de R$ 91.211,82.

O g1 solicitou um posicionamento à magistrada, mas não teve retorno. O Tribunal de Justiça do Pará não comenta decisões nem entendimentos dos magistrados. A OAB-PA avaliou que a manifestação “merecia maior cuidado”, por banalizar o combate ao trabalho análogo à escravidão, realidade que afeta milhares de pessoas em condições degradantes.

Veja a nota na íntegra:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.

Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.

Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura – inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora – é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.

A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”