Voltar O “revogaço” para desarmar a população vai começar com a anulação de oito decretos

O “revogaço” para desarmar a população, prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai começar por oito decretos e uma portaria. Juntos, os atos editados entre junho de 2019 e fevereiro de 2021 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitaram a compra, registro, posse e porte de armas e munições.

A lista dos primeiros decretos a serem revogados foi indicada pela equipe de transição e está citada no relatório final divulgado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A anulação desses atos poderá restituir limites para compra de armas que estavam em vigor antes de Bolsonaro tomar posse.

O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), já havia anunciado a disposição do governo Lula de revogar os decretos de armas de Bolsonaro. O texto produzido pela equipe de transição indicou quais serão os primeiros a serem anulados.

“A proposta é de revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada. O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa”, diz o documento da equipe de transição.

Parte dos atos que serão anulados afeta diretamente os chamados CACs (colecionares, atiradores profissionais e caçadores). Desde o primeiro ano de gestão, o presidente Bolsonaro assinou decretos que facilitaram não só o registros de pessoas como CACs, como ainda ampliaram o arsenal que essa categoria pode manter em seu poder.

Na lista de decretos que serão revogados estão, por exemplo, três editados em junho de 2019 que ampliaram o número de armas para os CACs e liberaram que pessoas físicas passassem a ter até quatro armas em casa – esse número foi ampliado para seis em 2021. O governo petista também quer revogar outro decreto, de 2021, que autorizou o transporte de até duas armas por pessoa.

Confira a lista dos atos que serão revogados no início do governo de Lula:

• Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019: libera até quatro armas por pessoa. Antes eram duas armas. Estabeleceu ainda regras mais facilitadas para compra e registro de armamentos.
• Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019: dita regras mais flexíveis para os CACs (caçadores, colecionadores e atiradores profissionais) adquirirem armas. Ampliou o número de armas e munições que poderiam ser compradas.
• Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019: libera a compra de um determinado tipo de fuzil por pessoas físicas.
• Decreto nº 10.030,d e 30 de setembro de 2019: estabelece novas regras para controle de armas e munições pelo Exército e Polícia Federal. Colecionadores podem adquirir mil munições por arma de calibre pesado por ano e 5 mil para armas de baixo calibre.
• Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021: faz ajustes no decreto 10.030 sobre controle de armas.
• Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021: amplia para seis o número de armas por pessoa física.
• Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021: autoriza aumento no número de munições para CACs mediante autorização prévia, dentre outras medidas.
• Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021: autoriza transporte de até duas armas por porte de arma pela mesma pessoa, dentre outras medidas.
• Portaria interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020: aponta o número de munições por tipo de calibre que cada pessoa pode adquirir. O número pode chegar ao total de 550 munições por arma, somados os diversos calibres. Até 2018, o limite por arma era de 50 munições/ano.